Os deputados do CDS-PP Nuno Magalhães, eleito por Setúbal, Patrícia Fonseca e Álvaro Castello-Branco, deputados da Comissão de Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, questionaram a tutela sobre o Plano Integrado de Almada.

 

Na pergunta, os deputados centristas questionam sobre se o Ministério do Ambiente tem conhecimento da continuada degradação do espaço e da falta de manutenção periódica dos espaços envolventes nos bairros do Plano Integrado de Almada (PIA), a que entidade local ou do Estado devem ser atribuídas responsabilidades pela ausência de um plano adequado à concretização e manutenção do mesmo espaço e, ainda, que medidas, a curto prazo, pretende o Ministério do Ambiente tomar para a resolução do problema em apreço.

 

O acesso à habitação é um direito que assiste a todos os cidadãos, estando inclusivamente consagrado na Constituição da República Portuguesa (C.R.P.), tal como está também consagrado nas mais diversas entidades e instituições internacionais. O Estado deve criar e proporcionar mecanismos de apoio que orientem uma política de acesso à habitação condigna no apoio àqueles que se encontrem em carência e em dificuldade económica. As condições dessa habitação devem ser condignas e proporcionar aos cidadãos mais carenciados uma habitação com dignidade e adequada às suas necessidades básicas do quotidiano.

 

É frequente nos bairros do Plano Integrado de Almada, mais concretamente nas zonas circundantes, ver-se uma aparente degradação no que respeita ao espaço público assim como no que respeita à ausência ou deficitária manutenção sistemática e constante desse mesmo espaço. Os moradores do PIA há muito que alertam as entidades competentes para que se resolva a situação e se devolva a dignidade e o asseio a que os moradores do Plano Integrado de Almada têm direito.

 

É objetivo do IRHU incentivar à qualificação funcional, estética e social mas também, e sobretudo, à qualificação ambiental das nossas cidades, procurando valorizar e divulgar as boas práticas que conduzem a estes objetivos.

 

 

Consulte a pergunta na integra : pg2668-xiii-1