Os Deputados Socialistas do Distrito de Setúbal, Vieira da Silva, Eduardo Cabrita, Eurídice Pereira, Ana Catarina Mendes e Catarina Marcelino, estão entre os que dirigiram perguntas, através de requerimentos, no passado dia 21 de janeiro, às Ministras de Estado e das Finanças e da Agricultura e Mar sobre a situação da Herdade da Comporta, cuja venda pelo BES Investimento foi hoje noticiada, em particular «(…) relativamente à situação de todos quantos vivem e exercem atividade na Herdade da Comporta, e, bem assim, sobre as medidas que as entidades competentes ponderam tomar no sentido de acautelar os interesses em presença».
As Perguntas dos parlamentares socialistas – eleitos pelo Distrito de Setúbal, membros da Comissão de Agricultura e Mar e membros da Comissão de Inquérito ao BES – surgem na sequência de uma visita promovida àquela que é uma maiores propriedades do País, com o intuito de se inteirarem «(…) sobre a situação dos agricultores e rendeiros que ali vivem e exercem a sua atividade», aludindo a que, nos 12.000 hectares da Herdade da Comporta, vivem cerca de duas mil pessoas. Essa visita e o contacto com moradores e rendeiros contou com a presença dos deputados Eurídice Pereira e Miguel Freitas, em representação do Grupos Parlamentar socialista , que foram acompanhados pelo Presidente da Concelhia de Grândola, Pedro Ruas, a representante da estrutura distrital do PS, Lídia Henriques, e o autarca António Luís, do Carvalhal.
Naquele que é «(…) um dos mais importantes ativos da Rio Forte, empresa de topo do ramo não financeiro do Grupo Espírito Santo», desenvolvem-se, segundo os socialistas, «(…) inúmeras atividades, assumindo especial relevância a atividade agrícola, atenta não só a expressão social, mas, igualmente, a tradição centenária no uso da terra, mantida de geração em geração, em alguns casos na mesma família».
Referindo as inúmeras situações jurídicas existentes na propriedade – situações de arrendamento rural e «(…) múltiplas realidades na ocupação do território para fins habitacionais» –, concretamente ao «(…) emaranhado jurídico que afeta uma imensa comunidade, que sempre ali viveu, e que, em face da situação de insolvência da Rio Forte, vive agora numa grande ansiedade», os Deputados do Partido Socialista expressam a sua preocupação com «(…) uma realidade social e demográfica que não é de somenos importância», assente em relações estabelecidas com a Herdade, «(…) muitas vezes na palavra».
As Perguntas endereçadas às Ministras Maria Luís Albuquerque e Assunção Cristas têm presente a rejeição do pedido de gestão controlada da Rio Forte pelo Tribunal do Comércio do Luxemburgo, e a consequente liquidação de ativos da Rio Forte, considerando os socialistas que, embora esta realidade «(…) extravase os normais limites de intervenção do Governo, não pode a mesma ser desligada do processo decorrente das medidas de resolução aplicadas ao Banco Espírito Santo, atento o complicado novelo de relações societárias existentes entre os seus acionistas, nomeadamente a Rio Forte».
Com o intuito de avaliar «(…) a situação de todos quantos vivem e exercem atividade no espaço da Herdade, e, naturalmente, as medidas que as entidades competentes ponderam tomar no sentido de acautelar os interesses em presença (o interesse dos agricultores e rendeiros, e o superior interesse nacional)», nas Perguntas endereçadas à Ministra de Estado e das Finanças e da Agricultura e Mar, os socialistas questionam as governantes sobre se tiveram «(…) conhecimento da situação da Herdade da Comporta, particularmente no que diz respeito aos agricultores que ali exercem atividade e aos rendeiros que mantêm um vínculo à propriedade», e se têm «(…) consciência da realidade social existente no perímetro territorial da Herdade da Comporta, da sua expressão demográfica, bem como dos vínculos habitacionais», questionando ainda sobre que medidas se ponderam levar a efeito, «(…) dentro dos limites da lei e das competências do Governo, no sentido de assegurar a continuidade da atividade da comunidade agrícola da Herdade da Comporta».
Leia as perguntas na integra aqui –> PerguntasPS
Deputados de Setúbal do PS
