A reabilitação do Barreiro, em particular do Barreiro-Velho, foi o mote de um encontro realizado na tarde desta terça-feira, nas instalações da Associação de Proprietários do Barreiro, durante o qual foram abordados, entre outros assuntos, os incentivos municipais de requalificação do património edificado.
De acordo com o vereador da autarquia do Barreiro, Rui Lopo, “existem quatro mil fogos habitáveis no concelho por ocupar”, e deste número fazem parte, inclusivamente, um número considerável de fogos que nunca foram vendidos, um problema que para o autarca “está longe de ser solucionado com ideias simplistas”. De acordo com um estudo levado a cabo pela autarquia, para reabilitar o parque habitacional do concelho, constituído por habitações contruídas até à década de oitenta, “seriam necessários 144 milhões de euros”.
“Nós temos um parque que precisa de reabilitação urgente, contudo não temos pessoas. O Barreiro está no padrão de um problema nacional com, na minha opinião, uma caraterística de diagnóstico que adensa o problema, nos últimos 30 anos perdemos 20 mil postos de trabalho, ou seja perdemos 20 mil pessoas que contribuíam para o PIB do concelho, que geravam riqueza, que tinham poder de compra e este é um problema, realmente, sério e preocupante”, salientou Rui Lopo.
Mário Nunes, arquiteto do município do Barreiro, apresentou um conjunto de medidas facilitadoras que visam estimular a recuperação do edificado, designadamente, isenção total da taxa de licença municipal para quem faça obras de melhoria ou construa o edifício novo e a isenção da taxa de ocupação com andaimes e a redução de 50% nas taxas de ocupação aplicada às explanadas, toldos, anúncios, não só no Barreiro-Velho, como também, em algumas zonas, do Lavradio, Coina e Palhais. Para Rui Lopo, “a CMB faz um esforço maior e significativo no regime de isenção das taxas, com o objetivo de estimular o mercado, do que a lei do IMI permite efetivamente.”
Segundo Luís Araújo, arquiteto da autarquia, estes mecanismos não tiveram o resultado esperado, contudo tal deve-se, provavelmente, ao facto de terem sido criados “numa época em que as pessoas não têm dinheiro para nada”, mas que pode ser um, verdadeiro, estímulo para as pessoas investirem no concelho quando o panorama económico do país mudar.
Relativamente ao caso particular do Barreiro-Velho, para o vereador responsável pelo pelouro do Planeamento e do Ordenamento do Território, “é preciso fazer opções de fundo”, que permitam, posteriormente, à autarquia medir o caminho que foi traçado, evitando, deste modo, que seja “o mercado a ditar, mal ou bem, o caminho” para esta zona situada no coração da cidade.
“A nossa opção para o Barreiro-Velho é clara, temos de criar uma ordem e zonar esta área, para que possa coexistir uma área para o comércio, para a restauração, para a diversão noturna, mas também uma área para viver, e que seja possível também tirar-se partido da paisagem, das vivências, dos aspetos históricos, dos aspetos culturais, da urbanidade que lhe está associada e da lógica de proximidade ao associativismo”, explicou o autarca.
Questionado sobre a existência de mecanismos legais ao dispor da Câmara Municipal que permitam a tomada de posse dos imóveis do Barreiro-Antigo, designadamente fazendo uso do processo de expropriação, Rui Lopo foi perentório na resposta: “a lei prevê o mecanismo de expropriação, mas a aplicabilidade daquilo que está preconizado na lei é nula, uma vez que as autarquias não têm ferramentas no concreto que lhes permitam substituírem-se aos proprietários privados. A lei no limite diz que as autarquias só podem expropriar com o acordo do proprietário, até mesmo a venda forçada tem de ter, à priori, o acordo do proprietário”, acrescentando ainda que “mesmo que existisse um mecanismo que permitisse as autarquias atuar, era necessário que existisse um mecanismo financeiro que suportasse isso, que também não existe”.
Para o vereador, o problema da regeneração do Barreiro não pode ser resolvida com ações pontuais, como a vinda do surfista havaiano Garrett McNamara ao concelho, mas sim com ações concertadas e com passos em diversas frentes em simultâneo. “Precisamos de alterar o concelho, mas com substância, com factos e para isso temos de criar dinamização económica, competitividade, riqueza e sermos, efetivamente, diferenciadores”, acentuou o responsável autárquico.
Em relação ao turismo, apesar de existir no concelho “franjas de negócios”, Rui Lopo considera que é necessário que as pessoas “não se deixem iludir”, uma vez que se o Barreiro não tem turismo é, na sua opinião pessoal e enquanto cidadão do Barreiro, porque os hoteleiros ainda não viram a cidade como uma, verdadeira, oportunidade de negócio. E, apesar de reconhecer, que os barreirenses “não devem desistir” de ter turismo no Barreiro, sublinha que não acredita que seja isso que “vai mudar, substancialmente, o concelho”, o objetivo principal é “aumentar a empregabilidade na cidade”.
O encontro foi promovido pela Associação de Proprietários do Barreiro (APB) em parceria com a autarquia. João Gouveia, presidente da direção da Associação, adiantou que estão em marcha negociações com a autarquia com vista à assinatura de um protocolo entre a APB e a CMB que permita agilizar a requalificação do edificado no Barreiro.
O presidente da direção anunciou que a APB está a analisar, presentemente, com uma entidade bancária em particular propostas que possam ser facilitadores de empréstimos destinados a apoiar os proprietários na reabilitação do edificado.
A vontade política da autarquia e dos proprietários, conjuntamente, com o acesso a fundos comunitários são as três vertentes de ação necessárias ao avanço do processo de requalificação, segundo João Gouveia.
De acordo com o presidente da APB, o “património urbanístico do Barreiro” e a “manutenção do edificado” têm que merecer uma atenção “numa estratégia de reabilitação urbana”, sublinhando que está “disponível para lutar pelo Barreiro”.
