De acordo com um comunicado subscrito pelos nove municípios acionistas da AMARSUL – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., a Empresa Geral de Fomento (EGF) terá impedido, no âmbito da Assembleia Geral convocada por estes mesmos municípios e realizada em Palmela a 20 de junho último, que a AMARSUL se mantenha uma empresa de capital maioritariamente público.
Desta forma, os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal afirmam que «a EGF vetou a proposta apresentada pelos 9 municípios acionistas e imposta pelos próprios estatutos da sociedade, de aumento do capital detido por entidades públicas em caso de se encontrar eminente a privatização da sociedade. Ao fazê-lo, a EGF, atualmente em processo de privatização, viola de forma grosseira a lei e os estatutos da AMARSUL e defrauda os interesses, a vontade e as expetativas de todos os restantes acionistas da sociedade.».
Recorde-se que a AMARSUL, detida em 51% pela EGF e em 49% pelos nove Municípios da região de Setúbal, é uma empresa pública com 17 anos de existência, financeiramente rentável, com uma das tarifas mais baixas do País, à qual se encontra concessionado o processo de recolha, tratamento e valorização dos resíduos sólidos urbanos no território dos Municípios que a integram.
Assim, dizem os subscritores deste comunicado, «o passo hoje (20 de junho de 2014) dado pela EGF exige, nos planos jurídico e político, uma análise e uma intervenção coerentes e conscientes: Para que se reponha e preserve a integridade e o cumprimento da lei e dos estatutos da AMARSUL | Para que se construa, se necessário, em defesa das populações e do serviço público de gestão de resíduos, uma solução alternativa à AMARSUL no contexto da região de Setúbal.».
Fonte: CMBarreiro
