MUNICÍPIOS ACIONISTAS DA AMARSUL

CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE RESÍDUOS!

CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA, EGF!

 

O Presidente do Conselho Directivo da AMRS, Rui Garcia, manifestou-se durante esta manhã, 11 de abril, em conferência de imprensa conjunta com os nove municípios acionistas da AMARSUL, claramente contra a privatização dos serviços públicos de resíduos e, consequentemente contra a privatização da empresa pública EGF. No Auditório Municipal Augusto Cabrita, Parque da Cidade, no Barreiro, reuniram-se AMRS e os Municípios Associados, e apresentaram publicamente uma posição de conjunto sobre as acções a desenvolver, no sentido de combater a intenção do Governo de privatização da EGF – Empresa Geral do Fomento, detentora de 51% do capital da Amarsul que serve os nove municípios da Península de Setúbal.

Fazendo o enquadramento da questão, foi dito que os serviços de gestão de resíduos urbanos foram, desde 1976 a 1993, uma responsabilidade exclusiva da administração local do Estado, sendo a sua gestão controlada e assegurada pelas Autarquias Locais e pelos seus Órgãos democraticamente eleitos.

Em 1997, os Municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal e Sesimbra (no caso de Setúbal, em 2002), para poderem garantir Fundos Comunitários para o financiamento de investimentos necessários ao tratamento dos resíduos urbanos, foram levados a consentir que uma parte da gestão e exploração destes serviços – a valorização e o tratamento de resíduos sólidos urbanos – fosse assegurada através da criação de uma empresa de capitais 100% públicos, a AMARSUL, na qual o Estado é o acionista maioritário através da empresa pública EGF- Empresa Geral de Fomento.

Hoje, a AMARSUL é uma empresa equilibrada e sustentável financeiramente, com um lugar importante num setor estratégico, económica e financeiramente sustentado, no qual se prevê que, nos próximos anos, sejam investidos importantes verbas no País, parcialmente provenientes da União Europeia.

E é neste quadro que o Governo se prepara, agora, para vender a privados, a sua posição de acionista maioritário colocando em causa a própria subsistência dessas empresas em função de razões de interesse nacional.

Rui Garcia não hesitou em considerar que isto subverte e contraria as condições que levaram os Municípios da Península de Setúbal a aceitar participarem no capital social 100% público da AMARSUL, ao mesmo tempo que transforma o serviço público de gestão e tratamento de resíduos urbanos, num negócio privado que apenas visa o lucro, com inevitáveis aumentos de tarifas e com graves prejuízos para os trabalhadores da própria empresa, para as populações, para a Região e para o País.

É um serviço indispensável às populações, deve ser mantido na esfera pública

Neste sentido, e de forma conjunta, os Municípios acionistas da AMARSUL, legítimos representantes das populações, reiteraram as posições já assumidas em Assembleias Gerais da AMARSUL, a saber:

. Exigem, no respeito pela autonomia do Poder Local e no cumprimento integral da Constituição da República Portuguesa, que a AMARSUL se mantenha com capitais 100% públicos;

. Repudiam o processo de privatização da EGF, que o Governo pretende concretizar;

. Tomarão todas as medidas ao seu alcance que visem a análise da legalidade do processo de privatização da EGF e da constitucionalidade da legislação já aprovada ou em processo de aprovação, que possam pôr em causa a autonomia do Poder Local, o respeito pela Constituição da República Portuguesa, os interesses dos Municípios envolvidos e os direitos dos trabalhadores da AMARSUL;

. E, na qualidade de detentores dos resíduos produzidos nos seus concelhos, analisam soluções que permitam manter na esfera pública a prestação de um serviço público de resíduos urbanos, em alternativa às graves consequências que a privatização da EGF, a verificar-se, criaria na AMARSUL e nas populações.

Carlos Humberto de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, sublinhou o facto de, independentemente das questões políticas, os nove municípios terem um posicionamento comum e mais “esta posição começa a ser generalizada e unânime, na Região e no País, onde se encontram as onze empresas similares de resíduos sólidos urbanos que integram 174 Municípios, de capitais exclusivamente públicos e nas quais a EGF é maioritária, em representação do Estado”.

Para este Autarca, assim como para os demais eleitos presente nesta Conferência, importa avançar com ações jurídicas e políticas de combate a esta privatização. No que respeita ao Concelho do Barreiro, o Presidente deixou bem claro que “daremos a dimensão que nos for possível, deste problema, junto das populações e não nos ficaremos por aqui”.

E no ar ficou a frase “A ver vamos, a ver vamos, se esta será a única empresa que trata os lixos da Região. O futuro o dirá”, declarou Carlos Humberto de Carvalho.

lixo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: CMB

Partilhe esta notícia