Como todos estamos bem recordados, se calhar uns mais do que outros, a nossa legislação em matéria laboral, foi objeto de profundas alterações ao longo dos últimos anos.
E como todos certamente reconheceremos, se calhar uns com mais dificuldade do que outros, todas essas alterações tiveram como denominador comum, o acentuar do desequilíbrio nas relações laborais, com fortes prejuízos para o trabalhador.
De facto, a pretexto da competitividade, do crescimento e do emprego e mais recentemente com o pretexto da crise ou das imposições externas, tudo serviu para fragilizar e desproteger a posição do trabalhador na relação laboral.
Assistimos assim, durante vários anos, mas com particular enfoque, no período do último Governo (PSD / CDS), a uma ofensiva contra quem trabalha, que fica marcada pela degradação acentuada das condições de vida de grande parte das famílias portuguesas.
E por mais voltas que se pretendam dar, para fugir ao óbvio, a verdade é que o acentuar da exploração de quem trabalha, foi o resultado, mais visível de opções, materializadas através das sucessivas alterações ao Código de Trabalho, que acabaram por se traduzir na desvalorização do trabalho e até num ataque sem precedentes aos direitos fundamentais de quem trabalha.
A este propósito, importa recordar as alterações relativas, por exemplo, ao conceito de justa causa para despedimento ou as alterações com o propósito de fragilizar e bloquear a contratação coletiva ou ainda as novas regras para o despedimento, que se traduziram num verdadeiro convite às entidades patronais para despedir, colocando as indemnizações em caso de despedimento mais baratas e o processo mais facilitado.
Mas nesta longa e profunda caminhada contra quem trabalha, ganha particular relevo o desaparecimento do princípio do tratamento mais favorável para o trabalhador.
Em jeito de balanço, podemos dizer que tais opções, aliás como era previsível, apenas estimularam os despedimentos, tornaram o trabalho mais barato, colocaram as pessoas a trabalhar mais e a ganhar menos e, sobretudo, enfraqueceram a posição do trabalhador na relação laboral.
E hoje passados estes anos o que podemos concluir, é que todas estas alterações ou opções, para além das situações dramáticas que provocaram do ponto de vista social e para quem trabalha, não só, não resolveram nenhum dos nossos problemas, como ainda os agravaram.
Ora, são essas opções, que ao longo do tempo foram assumidas por sucessivos governos, que importava e importa reverter definitivamente.
Na verdade, foi com o Código de Trabalho de 2003 que o princípio do tratamento mais favorável para o trabalhador, foi colocado seriamente em causa.
Ora, considerando que as posteriores alterações ao Código de Trabalho de 2003, nomeadamente as alterações de 2009, nada trouxeram de novo no que diz respeito ao princípio do tratamento mais favorável para o trabalhador.
Os Verdes consideram que é tempo de remover essa injustiça e voltar a repor esse importante princípio na legislação laboral, como forma de restabelecer algum equilíbrio nas relações laborais.
Foi com base nestes pressupostos que o PEV apresentou, na última semana, uma iniciativa legislativa que visava a alteração do Código de Trabalho para consagrar o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.
A iniciativa do PEV foi chumbada com os votos contra do PS / PSD / CDS.
É óbvio que nada esperaríamos do PSD ou do CDS, mas o PS, mais uma vez, perdeu a oportunidade de fazer e trazer mais justiça social ao nosso país. Os atos ficam com quem os pratica mas as consequências recaem sempre sobre os mesmos, os trabalhadores Portugueses.
Joaquim Correia – membro do Conselho Nacional do PEV
