A Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos apresentou um pedido de ineficácia (anulação) dos actos realizados pela Câmara Municipal do Barreiro, após a Providência Cautelar submetida ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada e liminarmente aceite, ficaram, assim, por decisão do Tribunal, suspensas:

a)      A ABERTURA DE PROPOSTAS DOS CONCORRENTES À COMPRA DA BRAAMCAMP

b)      A DECISÃO DO JÚRI ACERCA DAS PROPOSTAS APRESENTADAS

A Câmara Municipal promoveu a abertura das propostas dos concorrentes à compra da Quinta, em 17 de Abril e divulgou a avaliação das propostas (após reunião do júri em 2 de Junho), na qual propunha a exclusão da proposta do concorrente Calatrava Grace LLC e a adjudicação provisória da proposta da Saint Germain Empreendimentos Imobiliários, S.A. 

Estes actos da CMB foram desenvolvidos em nome de uma Resolução Fundamentada, apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal, que, como vimos defendendo, se provou não ter qualquer base legal.

Como havíamos referido em comunicado de 11 de Maio, a Resolução assentava em pressupostos que não são verdadeiros, e procurava justificar a venda da Quinta do Braamcamp com a situação financeira provocada pelo COVID 19.

ASSIM, E FACE À DECISÃO DO TRIBUNAL, A ABERTURA DAS PROPOSTAS ESTÁ SUSPENSA, ASSIM COMO A DECISÃO DO JÚRI.

A insistência do executivo municipal em queimar prazos, fazer pouco de decisões judiciais e enganar os barreirenses em todo este processo, poderá lesar gravemente o município e revela que os tempos com que este executivo trabalha não são os que interessam ao Barreiro, mas sim os que são convenientes ao seu calendário eleitoral.

ACERCA DA CAMPANHA DESENVOLVIDA PELO EXECUTIVO DA CMB

Mesmo sem decisão do Executivo da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, necessários para validar qualquer proposta, foi iniciada de imediato uma campanha junto dos órgãos de comunicação e redes sociais, procurando fazendo crer que estava tudo decidido e que não haveria mais entraves significativos.

A 3 de Junho, dia a seguir à reunião do Júri do concurso, já o Executivo PS da Câmara Municipal apresentava um vídeo de propaganda, que demonstra que não é verdadeira a promessa do usufruto público de 95% da Quinta. 

As imagens são claramente manipuladas como se pode ver no exemplo que segue.

                     Alburrica /Braamcamp – de Península a Ilha – até onde chega a mentira!

A QUINTA BRAAMCAMP MERECE SER REABILITADA

A Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos defende o projecto votado por unanimidade há 4 anos de compra da Braamcamp para ser retirada da especulação imobiliária e destinar-se ao usufruto da população, respeitando a paisagem, o ambiente e o património. Projecto que todos as forças políticas do Executivo de então, defendiam.

A Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos considera que o Barreiro merece um processo sério, conduzido de forma transparente, para a reabilitação da Quinta Braamcamp, sem malabarismos oportunistas.

Estamos disponíveis para colaborar com os órgãos autárquicos nesse sentido.

Na Plataforma ou colaboradores associados estão muitos especialistas e pessoas interessadas, que têm produzido estudos sobre a Braamcamp e sobre o Barreiro, que podem trazer a este processo outro olhar. Existem também muitas pessoas que têm a Braamcamp no coração, porque lá trabalharam ou a ela se ligaram há muitos anos.

Queremos contribuir para reabilitar os edifícios de forma sustentável, renaturalizar espaços significativos da Quinta, harmonizando o usufruto daquele espaço com o impacto das alterações climáticas e com a vida natural de fauna e flora. Relacionar a Quinta com o Barreiro Antigo e com a Miguel Pais, com um corredor verde até Coina. Desenvolve serviços de investigação ligados ao rio às energias renováveis ao ambiente. E sobretudo devolver o espaço aos barreirenses de todas as idades para lazer, recriação, melhoria da saúde, uma nova vivência social, num ambiente com futuro sustentável.

Os fundos comunitários estão disponíveis, as ligações a projectos similares e a universidades também.

Esta Plataforma continuará a persistir numa razão maior – Proteger o Património Cultural da Quinta do Braamcamp e torná-la, integralmente, num bem de fruição pública.

Barreiro, 22 Junho 2020

Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos