Em 2018, a Camara Municipal de Setúbal, procedeu á implementação do projeto “Arrábida sem Carros”, no âmbito da estratégia Municipal para uma Mobilidade Segura e Sustentável para todos nas Zonas Balneares de Setúbal.

Estando identificado há bastante tempo, os graves constrangimentos vividos na época balnear, e tendo a Camara Municipal de Setúbal(CMS) assumido a responsabilidade de gestão da área, impunha-se a aplicação de medidas mitigadores desse mesmo impacto. Nessa estratégia, estavam entre outras medidas a aplicação de condicionantes de transito da EN 379-1 e dos acessos ás praias da Arrábida.

O PS Setúbal apresentou sérias duvidas quanto á implementação do referido projeto, manifestando as maiores reservas quanto á fiabilidade e  capacidade de resposta dos serviços de transportes públicos locais, tendo em conta o histórico no concelho, e aindamanifestado a sua discordância, na Interdição de circulação nos 2 sentidos do troço entre a Figueirinha e o Creiro, assim como relativamente às tarifas aplicadas ao estacionamento na Figueirinha e no Creiro, manifestamente abusivas e muito superiores às cobradas na maioria das restantes praias do distrito. 

O Projeto acabou por ser aprovado pela maioria CDU, com os votos contra do PS e de outros partidos da oposição.

Já no ano passado se adotou a mesma estratégia, e de novo este ano, a Câmara Municipal de Setúbal prepara-se para continuar a aplicar as mesmas respostas, com a agravante de estarmos a vivenciar tempos totalmente diferentes e absolutamente excecionais face á pandemia que vivemos. 

Durante 2 anos o executivo PCP/CDU não conseguiu ou não quis elaborar uma outra estratégia que não passe pela colocação de cancelas, cortando estradas, restringindo liberdades, e impedindo a livre circulação numa zona que é um postal de visita de toda uma região, no conjunto um dos nossos maiores ativos turísticos e económicos. 

Torna-se, por isso, necessário uma visão, uma estratégia, que vá para além do imediato e que não se fique cerceamento da nossa liberdade e mobilidade, e que permita sobretudo aos setubalenses e azeitonenses de disfrutarem livremente da Arrábida.

No atual contexto de desconfinamento que sucedeu o Estado de Emergência e o Estado de Calamidade que vivemos, este assunto ganha ainda maior relevância. Deste modo, o PS Setúbal pretende contribuir com soluções concretas, diferenciadoras e responsáveis, pelo que apresenta, sob o lema “Uma Arrábida Livre de Cancelas”, um conjunto de propostas cujas medidas de se consubstanciam nos seguintes pontos:

  1. Implementação da circulação de sentido único no percurso entre a Figueirinha e o Creiro, eliminando as cancelas e restrições de mobilidade existentes.
    1. Dado o momento que vivemos de exceção, e havendo a aplicação de uma lotação limitada das praias, é fundamental, caso o limite da praia esteja atingido, criar as condições para que os utilizadores possam seguir viagem para outros destinos, no mesmo sentido, contribuindo para o escoamento do tráfego, privilegiando o não retorno, pela mesma via, evitando, assim, constrangimentos adicionais no troço anterior á praia da Figueirinha; 
    1. Implementação de sinalética informativa quanto á lotação da praia nas zonas dos parques de retaguarda da Secil.
  2. Reforço do Vai-Vem em Minibus Gratuito (Figueirinha-Creiro), 
    1. Reforçar a frequência do Minibus gratuito entre a Figueirinha e o Creiro, com paragem em Galapos, é ainda fundamental, pois face á pandemia, a lotação dos transportes públicos está obrigatória e significativamente reduzida, prevendo-se assim um aumento dos tempos de espera por parte dos utilizadores.
    1. Reforçar as carreiras da cidade para a praia, aumentando e diversificado os pontos de partida para além do Alegro, de modo a diminuir  quer o tempo de espera,  quer  o tempo total de chegada à praia, pois torna-se inaceitável conceber quase 1 hora para efetuar o atual trajeto entre o alegro e a chegada efetiva às praias, e vice-versa, uma situação que é dissuasora da utilização do transporte público.
    1. Reforço das zonas de sombreamento nos espaços de espera dos transportes públicos e que se mostram insuficientes.
  3. Aumento da Fiscalização e Monitorização permanentes,
    1. Este ponto é crucial para a implementação de uma Arrábida livre de cancelas, por forma a impedir o estacionamento abusivo, nas faixas de rodagem e bermas sem condições para o efeito;
    1. Criação de parcerias no âmbito dos patrulheiros da Câmara Municipal, ou de empresas de segurança, que em estreita colaboração com as autoridades de segurança, possam fiscalizar o troço de forma mais permanente e efectiva, e assim, impedir o estacionamento abusivo e ilegal
    1. Utilização de novas tecnologias para a monitorização permanente dos abusos, através do recurso à videovigilância ou drones, como elementos dissuasores de abusos.
  4. Colocação de Barreiras Físicas para impedir o estacionamento abusivo e ilegal no troço Figueirinha-Creiro e no acesso ao Portinho
    1. Criação de Bolsas de Estacionamento onde sejam garantidas as condições de segurança, para os peões e passagem de viaturas;
    1. Eventual aplicação de semáforos com sensor, de modo a facilitar a passagem dos veículos prioritários, autorizados a circular no sentido inverso.

Complementarmente, devem ainda ser equacionadas as seguintes soluções:  

  1. Implementar um projeto de criação de um pronto socorro marítimo (ambulância marítima), que serviria não só as praias da Arrábida, mas também as praias da península de Troia (Grândola).
  • Investir na criação de um passadiço pedonal, ligando a Figueirinha ao Creiro e ao Portinho, reforçando assim a oferta e promoção turística da região.
  • Investir na criação de uma rede municipal de bicicletas partilhadas, elétricas e convencionais, com de postos de levantamento nas praias de Albarquel, da Figueirinha, do Creiro e do Portinho, promovendo assim os modos de mobilidade suave, saudáveis e amigas do ambiente.
  • Recuperar o Parque de Estacionamento de Albarquel, entretanto destruído pelo novo proprietário do Palacete da Comenda, de modo a que possa continuar a ser uma opção de bolsa de estacionamento para aquela praia, evitando assim os constrangimentos na estrada principal.

No momento em que se votava, por razoes conhecidas o Estado de emergência, a CDU votou contra, tal como tem sido contra o Estado de calamidade que se seguiu. Agora quando o Governo procede ao desconfinamento e abertura gradual da economia, a CDU ao contrário opta por encerrar estradas e acessos as praias, em claro contraciclo. 

Para o PS Setúbal, entendemos que este é o momento para implementarmos uma Arrábida Livre de Cancelas, mas com Responsabilidade e Investimento, contribuindo para o equilíbrio ambiental necessário, a proteção das pessoas, dos bens e da nossa Serra, assim como o retorno económico do país. 

Setúbal, 30 de Maio de 2020

O Secretariado da Comissão Política Concelhia de Setúbal