Exmo(a) Senhor(a) Vereador(a):

 

Em cumprimento do disposto no artigo 53.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, junto envio a V. Exa. a Ordem do Dia respeitante à reunião ordinária desta Câmara Municipal referenciada em epígrafe e cujo teor a seguir se transcreve:

 

I – ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA

1– PROPOSTA N.º 1255/2016 – 13.ª Alteração ao Orçamento da Despesa, 11.ª ao Plano Plurianual de Investimentos e 9.ª ao Plano de Atividades Municipal.

2– PROPOSTA N.º 1256/2016 – Criação do Sistema Multinacional de Saneamento de Águas Residuais da Península de Setúbal e Constituição da Sociedade SIMARSUL – Saneamento da Península de Setúbal, S.A. por cisão do atual Sistema Multinacional de Águas de Lisboa e Vale do Tejo.

3– PROPOSTA N.º 1257/2016 – Atribuição de apoio financeiro à União Mutualista Nossa Senhora da Conceição para equipamento do Lar da Jardia.

 

II – divisão de ADMINISTRAÇÃO ORGANIZACIONAL

1– PROPOSTA N.º 1258/2016 – Isenção do Pagamento de Taxas Municipais devidas pela Associação Renascer – Associação Cristã de Reabilitação, Ação social e Cultura no âmbito da realização de uma Campanha de Angariação de Fundos através da venda de Brindes Publicitários.

2– PROPOSTA N.º 1259/2016 – Processo Disciplinar n.º 2/2016 – Decisão – Pedro Jorge Rocha Damas.

3– PROPOSTA N.º 1260/2016 – Procedimento Disciplinar Especial – Processo de Inquérito n.º 3/2016 – Relatório Final – Decisão – Maria Manuela Bastos Paiva Santos.

4– PROPOSTA N.º 1261/2016 – Procedimento Disciplinar Especial – Processo de Inquérito n.º 3/2016 – Relatório Final – Decisão – Vanda Maria Sobral da Silva Malveiro Peres.

5– PROPOSTA N.º 1262/2016 – Processo Disciplinar n.º 4/2016 – Decisão – Lúcio Flávio Fernandes Garcia Alves.

 

 

Iii – divisão de gestão FINANCEIRA E PATRIMONIAL

1– PROPOSTA N.º 1263/2016 – Autorização Prévia da Assunção de Compromisso Plurianual relativo à Celebração do Contrato de Aquisição de Serviços de Desinfestação no Município de Montijo para 2017, nos termos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (republicada em anexo à Lei 22/2015, de 17 de março).

 

Iv – divisão de gestão de recursos humanos

1– PROPOSTA N.º 1264/2016 – Recrutamento por tempo indeterminado de pessoal para a carreira/categoria de Assistente Técnico (animador sociocultural) Agrupamento de Escolas de Pegões, Canha e Santo Isidro.

2– PROPOSTA N.º 1265/2016 – Recrutamento por tempo indeterminado de pessoal para a carreira/categoria de Assistente Técnico (animador sociocultural) Agrupamento de Escolas de Montijo e Agrupamento de Escolas Poeta Joaquim Serra.

3– PROPOSTA N.º 1266/2016 – Recrutamento por tempo indeterminado de pessoal para a carreira/categoria de Assistente Operacional (pessoal não docente) Agrupamento de Escolas de Pegões, Canha e Santo Isidro.

 

v – Divisão de educação

1– PROPOSTA N.º 1267/2016 – Autorização da Assunção de Compromisso Plurianual relativo ao Contrato de Fornecimento de Mobiliário Escolar destinado ao apetrechamento de Estabelecimentos de Ensino (AD n-º 44/2016), nos termos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (republicada em anexo à Lei 22/2015, de 17 de março).

 

VI – Divisão de Cultura, Biblioteca, Juventude e Desporto

1– PROPOSTA N.º 1268/2016 – Fixação do preço dos bilhetes para as Sessões de Cinema no Cinema-Teatro Joaquim d’Almeida.

2– PROPOSTA N.º 1269/2016 – Atribuição de apoio financeiro à CERCIMA no âmbito do espectáculo “Marés”.

3– PROPOSTA N.º 1270/2016 – Celebração de Acordo de Produção para a apresentação do espectáculo “Gala de Ano Novo” no Cinema-Teatro Joaquim d’Almeida no dia 7 de Janeiro de 2017.

 

 

vII – Divisão de PLANEAMENTO DO TERRITÓRIO E URBANISMO

1– PROPOSTA N.º 1271/2016 – Pedido de Isenção de Taxas Municipais, devidas no presente Procedimento Administrativo registado com o n.º A-95/16 – Edificação de um Lar Residencial, a edificar na Rua D. Nuno Álvares Pereira – Montijo – Proc. N.º A-95/16.

 

2– PROPOSTA N.º 1272/2016 – Receção Provisória Oficiosa Total do Procedimento Administrativo registado com o n.º I-7/92 – Loteamento Urbano com obras de urbanização sito no Brejo do Lobo – Jardia, na União das Freguesias de Atalaia e Alto Estanqueiro/Jardia.

 

3– PROPOSTA N.º 1273/2016 – Receção Provisória Oficiosa Total do Procedimento Administrativo registado com o n.º I-4/05 – Loteamento Urbano com obras de urbanização sito na Cova da Loba – Montijo, na União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro.

4– PROPOSTA N.º 1274/2016 – Nomeação de Representante da Câmara Municipal de Montijo na Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal.

 

VIII – Divisão de OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA

1– PROPOSTA N.º 1275/2016 – Receção Definitiva – OBRA: “Sinalização Horizontal em Diversos Arruamentos – Montijo (2008)” – PROCESSO: F-20/2008.

 

2– PROPOSTA N.º 1276/2016 – Pedido de autorização para transferência do direito de ocupação da banca n.º 10 (venda de peixe) para o conjugue sobrevivo – Natalina da Conceição Ribeiro, em virtude do falecimento do titular da mesma – José Manuel dos Santos Ribeiro.

 

3– PROPOSTA N.º 1277/2016 – Autorização Prévia da Assunção de Compromisso Plurianual relativo à Celebração do Contrato de “Pavimentação da Estrada da Vara Longa”, nos termos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (republicada em anexo à Lei 22/2015, de 17 de março).

 

 

 

 

 

IX– SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO

1– PROPOSTA N.º 1278/2016 – Estrutura da Tabela de Tarifas e de Prestação de Serviços dos SMAS.

 

 

Paços do Município de Montijo, 16 de dezembro de 2016.

O Presidente da Câmara Municipal

 

Nuno Ribeiro Canta