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O Orçamento do Estado para 2027 prevê uma redução substancial no investimento destinado à crise da habitação, segundo mostram os números do relatório do governo. A queda reduzirá a capacidade de ação das câmaras num momento em que a procura por soluções habitacionais permanece intensa.
Queda significativa nos montantes previstos
De acordo com a proposta orçamental, o investimento estatal ligado à resposta à crise da habitação vai passar de 2.905 milhões para 1.061 milhões de euros em 2027 — uma redução de 63,5%. O recuo absoluto anunciado é de 1.844 milhões de euros, depois de um aumento já previsto para 2026.
Fim do PRR reduz investimento estatal em habitação em 2027 em 63,5% — menos 1.844 milhões de euros
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O relatório do OE2027 indica ainda que, no total, as verbas destinadas às autarquias sofrerão um corte próximo de 29,4%, fixando-se em 3.474,5 milhões de euros.
Fim do PRR e impacto nos programas estruturantes
Fontes citadas pelo Jornal de Notícias ligam a diminuição ao término do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Esse fim retira dotação financeira a projetos que eram considerados estruturantes.
Entre esses programas está o Construir Portugal, lançado por Luís Montenegro no Porto em maio de 2024. A iniciativa ambicionava um investimento total de cerca de 7.500 milhões de euros até ao final da legislatura; a proposta orçamental agora apresentada altera o calendário e os montantes disponíveis.
Consequências para as autarquias
O corte não se limita à habitação: abrange todos os setores de intervenção municipal e reduz a margem financeira das câmaras. Na prática, as autarquias terão menos recursos para construir, reabilitar ou apoiar soluções de arrendamento social.
Essa redução chega num contexto marcado por protestos e reivindicações públicas relacionadas com a escassez de casas e o aumento das rendas, o que aumenta a pressão política sobre medidas locais e nacionais.
O que está em jogo
Com menos financiamento central, municípios e agentes locais ficam com menos instrumentos para responder a uma necessidade que continua a crescer. A alteração das verbas pode atrasar programas já planeados e limitar intervenções consideradas prioritárias.
Os números agora divulgados decorrem da proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano e deverão ser tema de debate nas próximas fases de discussão parlamentar.
