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A DECO PROteste alertou esta segunda-feira que muitos donos de imóveis podem estar a pagar mais IMI do que deveriam, porque o valor patrimonial tributário nem sempre acompanha alterações importantes do imóvel. A organização disponibilizou um simulador para ajudar os proprietários a identificar eventuais poupanças e decidir se vale a pena pedir uma reavaliação.
Por que o IMI pode estar desactualizado
O imposto municipal sobre imóveis é calculado com base no valor patrimonial tributário (VPT), que varia de concelho para concelho. Mas nem todos os elementos que compõem esse valor são atualizados automaticamente pela Autoridade Tributária.
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Um exemplo citado é o coeficiente de vetustez, ligado à idade e condições do prédio, que pode sofrer alterações ao longo do tempo. Quando esses parâmetros não são revistos, o VPT pode continuar a reflectir valores antigos e resultar num IMI superior ao que seria apurado numa avaliação recente.
Ferramenta para simular poupanças — e um aviso
A DECO PROteste diz ter criado um simulador de IMI disponível na plataforma “Impostos Simples” que permite aos proprietários analisar se estão a pagar o valor correcto e identificar possíveis reduções.
Segundo a editora — que tem como sócios a Euroconsumers e a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) — a ferramenta é gratuita e ajuda a perceber se uma reavaliação do imóvel poderia diminuir o imposto.
Contudo, a organização recomenda cautela: não convém avançar com o pedido de reavaliação sem confirmar primeiro que o resultado será favorável. Uma nova avaliação também pode elevar o VPT e, por consequência, aumentar o IMI.
Prazos a ter em atenção
Quem encontrar uma oportunidade de poupança deve ter presente uma data chave: se o pedido de reavaliação for apresentado até 31 de dezembro e resultar numa redução do VPT, a diminuição do IMI poderá aplicar‑se já em 2027.
Isso não altera a última prestação do imposto deste ano, mas pode reduzir o montante a pagar no próximo ano.
Além disso, o pedido de reavaliação por iniciativa do proprietário, em regra, só pode ser apresentado de três em três anos. Um pedido mal calculado pode prender o contribuinte a um VPT mais elevado durante esse período.
Como funcionam as prestações e as taxas
O alerta chega com a aproximação de novembro, mês em que muitos proprietários devem pagar a terceira e última prestação do IMI para quem tem imposto superior a 500 euros. Nesses casos, o valor é dividido em três pagamentos: maio, agosto e novembro.
As regras do imposto distinguem ainda entre prédios rústicos e urbanos. Para terrenos rústicos há uma taxa fixa de 0,8%. Para prédios urbanos — construções ou terrenos com potencial de construção — a taxa varia entre 0,3% e 0,45%, dentro dos limites decididos por cada autarquia.
Agravamentos para imóveis devolutos ou em ruína
Existem penalizações para prédios devolutos há mais de um ano ou em ruínas situados em zonas com pressão urbanística: nessas situações, a taxa do IMI é multiplicada por dez.
Por exemplo, uma taxa normal de 0,4% sobe para 4% nesses casos. Se o imóvel permanecer devoluto, a tarifa é agravada em 20% a cada ano subsequente — passando, nesse exemplo, para 4,6% no segundo ano e 5,76% no terceiro.
