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O partido Livre convocou uma Assembleia Municipal extraordinária no Porto para a próxima segunda‑feira sobre políticas de habitação, medida anunciada esta quarta‑feira numa nota oficial. A iniciativa surge no contexto dos protestos que começaram no Porto a 10 de outubro e se alargaram a Lisboa e outras cidades.
Convocatória e formato da sessão
O encontro, promovido pelo Livre/Porto — que dispõe de dois deputados na Assembleia Municipal — foi marcado como sessão temática sob o título “Habitar a Cidade, Fortalecer a Comunidade: Habitação, Espaço Público e Cidadania Ativa. Que cidade queremos habitar na próxima década?”
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A sessão terá início às 21:00 na Câmara do Porto. As inscrições para assistir ou intervir devem ser feitas no próprio dia, presencialmente no Gabinete do Munícipe ou através do Portal do Munícipe.
Propostas apresentadas pelo partido
Na comunicação pública que acompanhou a convocatória, o Livre apontou várias metas e medidas para um horizonte de dez anos. Entre elas destacam‑se:
- 30% de habitação de interesse público fora do mercado especulativo;
- uma abordagem distinta aos devolutos públicos e uma ação fiscal mais ativa sobre os devolutos privados;
- a criação de um fundo municipal de habitação e incentivos a novas cooperativas;
- respostas de emergência e a discussão sobre mecanismos de cidadania ativa, incluindo a proposta de uma assembleia cidadã permanente na cidade.
Mobilização popular e posicionamento político
O deputado municipal Diamantino Raposinho disse que a «recente mobilização popular», nomeadamente uma acampada que há um mês reivindica o direito à habitação a partir da Praça D. João I, trouxe o tema para o centro do debate e que a população espera respostas das autoridades.
O partido enquadra a sessão como uma tentativa de transformar essa pressão social em medidas concretas e discussão institucional.
Intervenção policial e repercussões legais
As ações policiais para dispersar as acampadas e retirar tendas no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, resultaram em dezenas de detenções e deram origem a dezenas de feridos, segundo registos públicos, o que motivou críticas de diversos setores.
Entretanto, o Ministério Público solicitou ao Tribunal Constitucional a apreciação da constitucionalidade de uma norma de 1974 que fixa o limite horário das manifestações às 00:30.
Exigências dos manifestantes
Os participantes nas concentrações reclamam, entre outros pontos, a reversão da nova lei do arrendamento, medidas que travem a aquisição de habitação por fundos imobiliários e a fixação de tetos de renda que consideram verdadeiramente acessíveis.
