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André Ventura diz que decidirá “a seu tempo” se mantém a presidência da comissão parlamentar de inquérito que investiga os mandatos de Luís Neves na direção nacional da PJ, depois de ter sido um dos convocados para prestar depoimento. A posição abre um impasse institucional sobre a compatibilidade entre liderar os trabalhos e ser também alvo de audição.
Dilema sobre a presidência
Após uma reunião da comissão, Ventura afirmou aos jornalistas que a decisão será tomada e anunciada oportunamente. O líder do Chega foi citado como um dos nomes a depor depois de alegar ter documentos relevantes para a investigação que, segundo ele, terão sido levados no alegado assalto ao seu gabinete.
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O próprio partido admitiu que ocupar simultaneamente a presidência da comissão e a condição de inquirido é uma situação problemática. Essa tensão colocou no centro do debate a legitimidade e o calendário dos trabalhos.
Controvérsia sobre acesso a documentos
Os deputados mostraram-se divididos quanto aos poderes da comissão para exigir determinados documentos. A Iniciativa Liberal pediu o acesso a extratos bancários pessoais de Luís Neves relativos ao período em que foi diretor nacional da PJ, bem como aos movimentos de um cartão de crédito utilizado nas funções da instituição.
Por iniciativa da deputada do PSD Andreia Neto, foi decidido requisitar um parecer aos serviços jurídicos da Assembleia da República sobre a possibilidade de aceder a esses dados. André Ventura anunciou ainda que apresentará, nas próximas 48 horas, uma proposta de enquadramento jurídico à comissão, reconhecendo resistência de alguns deputados à legitimidade do pedido.
Audições forçadas e o caso do juiz
O Chega recorreu ao direito potestativo para garantir a convocação de várias pessoas que tinham sido previamente recusadas pela comissão. Entre os nomes está o juiz Carlos Alexandre.
Como se trata de um magistrado, Ventura explicou que será necessário encaminhar um pedido ao Conselho Superior da Magistratura para viabilizar a audição.
Calendário e lista de convocações
Os trabalhos da comissão foram suspensos e deverão ser retomados a 27 de novembro ou a 2 de dezembro, após a conclusão da discussão do Orçamento do Estado para 2027.
Além do próprio Ventura e do juiz, o Chega pediu a audição das jornalistas Sandra Felgueiras e Felícia Cabrita, autoras de investigações relacionadas com Luís Neves. A Iniciativa Liberal convocou o antigo inspetor da PJ João de Sousa.
