Enquanto o Governo anuncia pacotes de investimento com dezenas de milhares de milhões de euros, falhas básicas nos serviços públicos continuam a afetar a vida quotidiana dos cidadãos. Uma visita à Loja do Cidadão do Saldanha expõe disparidades entre promessas macrofinanceiras e a capacidade prática do Estado de garantir atendimento, preços claros e funcionamento regular.
No fim de março, por volta das 10h30, o balcão do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) na Loja do Cidadão do Saldanha estava inoperacional: nove guichets instalados, nenhum em funcionamento e senhas distribuídas apenas a partir das 14h00. A explicação fornecida pelos funcionários foi mínima e, ao tentar registar o problema com uma fotografia, fui impedido de o fazer por um membro da equipa presente no local.
Alguns minutos depois — não posso assegurar que a situação não tenha mudado por eu ter identificado a minha condição de jornalista — as senhas começaram a ser emitidas e fui atendido. A operação revelou outro problema concreto: ao pedir uma certidão de nascimento simples (duas folhas A4, impressão apenas de um lado), fui cobrado 20 €; depois descobri que, quando a certidão se destina à **Segurança Social**, o preço deve ser de **10 €**. A correção foi feita em seguida, após o pedido de devolução parcial do pagamento.
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Esta pequena sequência resume questões maiores: falta de coordenação, comunicação deficiente e procedimentos administrativos que confundem o cidadão. No portal de reclamações Portal da Queixa, o IRN surge com uma avaliação de 15,4 em 100 — um sinal de insatisfação recorrente entre utilizadores.
O IRN tem nova presidência desde março de 2026, com Blandina Soares à frente — profissional com mais de duas décadas ligada aos registos e notariado. Apesar da experiência, o instituto continua a enfrentar desafios operacionais, segundo próprios relatórios. A receita do organismo depende sobretudo das taxas cobradas pelos atos de registo: o Relatório e Contas de 2024 aponta para uma arrecadação elevada em taxas, multas e penalidades, enquanto a despesa com pessoal representa uma fatia significativa do orçamento.
- O que aconteceu: balcão fechado de manhã, senhas só a partir das 14h00; proibição de fotografias; cobrança inicial indevida de 20 € por certidão destinada à Segurança Social.
- Contexto institucional: IRN dependente do Ministério da Justiça; Loja do Cidadão gerida pela Câmara Municipal de Lisboa, mas com trabalhadores do IRN em cada balcão.
- Estado dos serviços online: o plano de reduzir pressão através de atos digitais existe, mas tem enfrentado vários constrangimentos e incidentes reiterados.
Em paralelo a estes episódios, o primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou recentemente o envelope financeiro do PTRR: 22.600 milhões de euros (22,6 mil milhões) que serão geridos por uma agência durante o período 2026–2034, sob a tutela do ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida. Para comparação histórica, o PRR lançado em 2021 tinha um montante semelhante (21.905 milhões) — e, nos meses finais do programa, apenas 60% dos marcos e metas estavam cumpridos.
| Item | Valor / Situação |
|---|---|
| Taxa cobrada por certidão (uso geral) | 20 € (frequente) |
| Taxa cobrada por certidão (Segurança Social) | 10 € (tarifa reduzida) |
| Receitas do IRN em 2024 (taxas, multas) | ~466 milhões € |
| Funcionários reportados em 2025 | 7.287 (total nacional) |
| Envelope anunciado PTRR (2026–2034) | 22.600 milhões € |
Por que isto importa agora? Porque a legitimidade de grandes programas é também medida pela eficiência com que o Estado resolve questões triviais, mas essenciais, do dia a dia. Falhas como horários irregulares, informação inconsistente sobre taxas ou defesa exagerada contra registos visuais deterioram a confiança pública e dificultam o acesso a direitos básicos.
Algumas implicações práticas:
- Citizens que precisam de documentos urgentes perdem tempo e podem sofrer prejuízos administrativos ou financeiros.
- Descoordenação entre autarquias e serviços centrais complica o atendimento e a gestão de recursos humanos.
- Grandes programas de investimento correm o risco de ser percebidos como vazios se não houver melhoria consistente nos serviços essenciais.
Medidas simples e relativamente baratas poderiam reduzir estes problemas: reforço de pessoal em balcões críticos, regras claras e visíveis sobre tarifas, campanhas de comunicação para promover os atos online e auditorias regulares de horário e funcionamento. A digitalização é parte da solução, mas sem reforço presencial e coordenação institucional os ganhos serão limitados.
No fim, o dilema é político e administrativo: anunciar recursos é importante, mas não substitui a gestão quotidiana que garante que um cidadão receba uma certidão ao preço certo e dentro do horário previsto. Se o objetivo é melhorar de facto a vida das pessoas, a prioridade deveria incluir tanto os grandes planos orçamentais quanto a eficiência dos serviços que os acompanham.
