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O Presidente da República aprovou a criação da **Prestação Social Única (PSU)**, um mecanismo que reúne treze apoios sociais num único sistema. A medida promete simplificar o quadro de benefícios, mas chega acompanhada de um alerta firme sobre a necessidade de proteger os destinatários.
O que prevê a nova prestação
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A PSU junta vários instrumentos sociais num único esquema, incluindo o **Rendimento Social de Inserção (RSI)** e o subsídio social de desemprego. A intenção, segundo o Executivo, é tornar o sistema mais simples e transparente.
Ligação ao Plano de Recuperação e Resiliência
António José Seguro sublinhou que o Estado tinha até **31 de agosto** para aprovar a medida. A inclusão da PSU no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) condicionou esse prazo: a aprovação era necessária para desbloquear uma tranche adicional de financiamento europeu.
Prioridade: proteger os beneficiários
Apesar de reconhecer os objetivos de simplificação, o chefe de Estado deixou claro que a reforma não pode reduzir direitos. A PSU, afirma, “deve ter como primeiro critério a proteção das pessoas”.
O Presidente apelou ao Governo para que a implementação — e, em particular, a portaria que lhe der aplicação prática — seja conduzida com cuidado. “Por isso, exige-se particular atenção na execução desta reforma, nomeadamente na portaria que vier a ser adotada, assegurando que ninguém é prejudicado face à situação de que hoje beneficia. Em particular os mais vulneráveis, as famílias de menores rendimentos, os idosos, as pessoas com deficiência e todos aqueles que vivem em situação de maior fragilidade”, refere o comunicado.
O aviso dirige-se diretamente ao Executivo: a transição para a PSU não pode significar qualquer “diminuição da proteção social” para quem hoje depende desses apoios. A mensagem é clara: modernizar o sistema sem reduzir a segurança dos mais frágeis.
