Mostrar resumo Ocultar resumo
O ministro da Administração Interna, Luís Neves, vai ser ouvido esta terça‑feira em audição regimental no Parlamento para esclarecer várias polémicas relacionadas com o seu mandato como diretor nacional da Polícia Judiciária. A sessão precede o debate e a votação da moção de censura apresentada pelo Chega, cuja rejeição já é apontada como provável.
Audição regimental e calendário parlamentar
Esta manhã, o Parlamento ouviu o ministro Luís Neves em audição regimental
Condutores criticam inação do Governo na subida dos combustíveis: ‘É um absurdo, há risco para a democracia’
A audição na Assembleia da República começa pelas 10:00 e decorre na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos e Liberdades. Está prevista uma avaliação das políticas do ministério, mas deputados devem também questionar o ministro sobre episódios específicos do seu tempo à frente da PJ.
Luís Neves afirmou na semana passada que estaria disponível para “responder a qualquer questão” colocada por André Ventura durante o debate regimental. O confronto terá lugar poucas horas antes do debate sobre a moção de censura do Chega.
As polémicas em análise
Há quase dois meses que o ministro e o Governo se encontram sob pressão, depois de reportagens terem levantado dúvidas sobre obras numa propriedade do ministro em Odemira. Essas publicações apontaram alegadas irregularidades nas obras privadas, incluindo a construção de uma piscina, realizadas por um empreiteiro que, segundo os relatos, venceu múltiplos contratos de empreitada para obras na PJ.
Outra notícia refere a entrega a esse mesmo empreiteiro, identificado como João Carvalho, da empresa Construbarcelos, de um atrelado apreendido numa operação contra o tráfico de droga conhecida como Operação Pacoba. O atrelado terá permanecido ao cuidado desse empreiteiro com bidões contendo químicos no seu interior; segundo o ministro, esses materiais não foram destruídos por motivos de custo, alegando falta de verbas por parte da PJ.
Declarações de património e viatura apreendida
Foram também levantadas questões sobre a ausência de entrega, por parte de Luís Neves, das suas declarações de património à Entidade para a Transparência e ao Tribunal Constitucional durante o seu período à frente da PJ, obrigações previstas para detentores de cargos públicos.
Mais recentemente, jornais noticiaram que o ministro utiliza um veículo apreendido num processo que condenou Ruben Oliveira, conhecido por ‘Xuxas’, a 20 anos de prisão por tráfico de droga. Em declarações numa cerimónia da PSP na Madeira, Luís Neves defendeu que o uso do automóvel tem enquadramento legal.
Processos em investigação
O Ministério Público abriu inquéritos relativos ao atrelado, ao carro apreendido e às obras em Odemira; os dois primeiros processos têm caráter urgente, segundo as informações divulgadas. Paralelamente, corre uma investigação sobre as obras em Odemira no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja e há um processo no Tribunal de Contas relacionado com uma contraordenação resultante de um relatório datado de 2023, quando Luís Neves chefiava a PJ.
O que está em jogo
Além de responder a perguntas sobre procedimentos passados, a audição deverá servir para clarificar eventuais implicações institucionais e administrativas das alegações. Deputados de diferentes grupos parlamentares terão a oportunidade de pedir esclarecimentos que podem influenciar o debate público e o escrutínio das práticas da Polícia Judiciária durante o período em causa.
