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A Assembleia da República discute e vota esta terça-feira a moção de censura apresentada pelo Chega, centrada na permanência de Luís Neves como ministro da Administração Interna. A aprovação é improvável, depois de o PS ter anunciado a sua abstenção.
O alvo e as reações iniciais
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A moção, intitulada “Pelo fim de um Governo sem autoridade política, incapaz de assumir responsabilidades e de garantir confiança nas instituições”, foi apresentada pelo Chega com foco na manutenção do ministro do Interior. Ao expor o texto, o presidente do partido, André Ventura, disse que pretende censurar o primeiro‑ministro e o Governo por manter Luís Neves no cargo.
Do lado da oposição parlamentar, Luís Montenegro classificou a proposta como um “mero jogo político” e defendeu que o ministro tem demonstrado capacidade para tratar das áreas sob sua responsabilidade. O líder do Governo afirmou ainda confiança na equipa governativa.
Agenda e formato do debate
O ministro Luís Neves será ouvido de manhã na Comissão de Assuntos Constitucionais. O debate plenário começa às 15:00 e tem a duração prevista de 171 minutos.
O debate será aberto e encerrado pelo primeiro signatário da moção, André Ventura. O primeiro‑ministro tem o direito de intervir imediatamente após a abertura e também antes do encerramento.
Nos tempos de intervenção, Chega e Governo dispõem de 12 minutos cada na fase de abertura. Durante o período de debate, cada grupo parlamentar tem cinco minutos para o primeiro pedido de esclarecimento. No encerramento, Governo e Chega poderão intervir por dez minutos.
Procedimentos de votação e cenário parlamentar
A moção pode ser retirada até ao final do debate. Se não for retirada, a votação seguirá “se requerida por qualquer grupo parlamentar”, conforme o Regimento.
Para derrubar o executivo seria necessário o voto favorável de 116 deputados. Essa hipótese foi dada como afastada após a anunciada abstenção do PS, tornando a aprovação pouco provável.
Contexto histórico e precedentes
Trata‑se da primeira moção dirigida ao XXV Governo Constitucional e da 37.ª moção de censura desde o regresso da democracia. É também a terceira apresentada a governos liderados pelo PSD/CDS‑PP sob a chefia de Luís Montenegro.
Para o próprio Chega, esta é a quarta vez que recorre ao instrumento parlamentar: duas vezes na XV legislatura contra o último Governo do PS liderado por António Costa e, com a de agora, duas dirigidas a executivos da coligação AD.
Na história democrática portuguesa, o parlamento rejeitou moções de censura em 35 ocasiões; só uma foi aprovada, em 4 de abril de 1987, apresentada pelo PRD contra o X Governo Constitucional liderado por Cavaco Silva.
O debate e a eventual votação mantêm‑se como um momento de confronto parlamentar, com reflexos sobretudo políticos e institucionais, mas sem previsibilidade de mudança do executivo no curto prazo.
