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A eurodeputada Ana Catarina Mendes disse à Lusa que a política migratória portuguesa mudou de tom desde a entrada de Luís Montenegro no governo, acusando o ministro António Leitão Amaro de acomodar o discurso do Chega e fomentar o receio sobre imigrantes. As declarações foram feitas no contexto dos três anos da criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que se assinalam a 29 de outubro.
Acusações e mudança do debate público
Ana Catarina Mendes afirmou que a atuação do ministro levou a um aumento de sentimentos negativos em relação à imigração, algo que, na sua leitura, Portugal não conhecia antes. Em entrevista, atribuiu essa alteração à influência de um partido extremista que, segundo ela, explorou o tema para criar medo.
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Segundo a eurodeputada, essa dinâmica tornou mais difícil encontrar pontos de convergência entre o PS e o PSD na área migratória. Ela recordou que, durante vários anos, ambas as forças acordaram posições no tema.
Consenso passado e críticas ao PSD
Mendes elogiou o trabalho do antigo ministro do Interior Miguel Macedo, do PSD, destacando a transposição da diretiva do retorno e a procura de consensos sem “opções radicais”.
No entanto, criticou a posição recente dos sociais-democratas, afirmando que o partido votou contra a extinção do SEF — medida que originou a criação da AIMA — sem, na sua visão, procurar perceber as implicações para a política migratória.
A ex-ministra acusou ainda o PSD de ter “renunciado à própria história” no tema, por receio de perda de eleitorado, e disse que essa postura ajudou a reforçar narrativas de que os socialistas estariam “a descontrolar a imigração”, alinhando-se com discursos de André Ventura.
Europa, regulamentação e solidariedade
Mendes manifestou preocupação com o que qualificou de “quebra de solidariedade europeia” após os incidentes em Ceuta. Referiu que 22 Estados-membros reagiram inicialmente pedindo a suspensão do espaço Schengen relativamente a Espanha, posição que Portugal não subscreveu, segundo a eurodeputada.
Na sua intervenção em Bruxelas, criticou ainda o comportamento de deputados do Partido Popular Europeu (PPE), que integram PSD e CDS, na votação do Regulamento do Retorno, apontando que o texto foi aprovado com o apoio da extrema‑direita. Recordou o episódio em que, disse ela, alguns deputados celebraram efusivamente com gritos como “Vão para casa. Devolvam‑nos aos seus países”.
AIMA, serviços públicos e integração
Ana Catarina Mendes defendeu que a AIMA tem condições para dispor de orçamento próprio e criticou o que classificou como falta de política de integração por parte do atual executivo. “A AIMA tem condições para ter orçamento próprio”, afirmou, acrescentando que a agência, segundo a sua leitura, “não faz política de integração porque o governo não sabe (…) ou não quer”.
Reconheceu, porém, que os serviços públicos precisam de reforço para responder ao aumento da procura. Como exemplo, apontou a abertura, no Algarve, da primeira das 34 lojas AIMA previstas, instalada numa Loja do Cidadão, para criar um percurso documental de integração.
Para Mendes, a imigração exige políticas articuladas com saúde, educação e outros setores. Defendeu, por isso, serviços públicos acessíveis a todos os residentes, nacionais ou estrangeiros.
Perceção pública e desinformação
A eurodeputada alertou para a influência do sensacionalismo e das redes sociais na formação de perceções que acabam por ser tratadas como verdades. “Estamos confrontados com um mundo do imediato, do sensacionalismo, onde as perceções se tornam verdade”, disse, sublinhando a presença, em termos globais, de uma agenda hostil à imigração que procura atribuir à migração responsabilidades por vários problemas.
Concluiu que as políticas migratórias devem assentar no rigor dos factos e na gestão responsável por parte dos governos, em vez de transformar imigrantes em bodes expiatórios.
