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A Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela alerta que o ambicioso plano de recuperação da área afetada pelos incêndios de 2022 pouco saiu do papel — um cenário que põe em risco a recuperação ambiental e económica da região. Em audição na Assembleia da República, autarcas e deputados pediram respostas claras sobre o financiamento e os prazos para a execução das intervenções previstas.
Na Comissão da Reforma do Estado e do Poder Local, representantes da recém-criada AMPNSE denunciaram que, embora o Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE) tenha uma dotação inicial anunciada de 155 milhões de euros, apenas uma fração mínima deste valor foi efetivamente mobilizada.
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O PRPNSE foi aprovado em março de 2024 — fruto de medidas definidas após os grandes incêndios do verão de 2022, que consumiram cerca de 22 mil hectares, metade do território do parque. Desde então, segundo a AMPNSE, a implementação avançou muito pouco.
- Dotação inicial: 155 milhões de euros (valor anunciado para o programa).
- Despesa realizada: projetos que perfazem cerca de 5 milhões de euros até ao momento.
- Prazo previsto: execução em 48 meses, conforme o plano aprovado.
- Orçamento de Estado 2025: inscrito 1,5 milhões de euros, segundo deputados, mas sem transferências concluidas.
- Candidatura aos contratos de cooperação: cerca de 6 milhões de euros com garantia parcial de financiamento (50%).
O presidente da AMPNSE, Sérgio Costa, explicou que a associação já tem órgãos eleitos e está pronta para operar, mas que as ações do plano não dispõem ainda de fontes de financiamento plenamente asseguradas. Segundo ele, apenas “cinco ou seis” projetos — equivalentes a aproximadamente 5 milhões — foram iniciados.
Reações na Assembleia
Autarcas e deputados de diferentes bancadas manifestaram preocupação com a lentidão e apelaram à concretização das promessas. O socialista Hélio Fazendeiro pediu que o território seja tratado como uma oportunidade, não como uma fatalidade. O presidente da Câmara de Manteigas, Flávio Massano, recordou que o plano foi elaborado com contributos de dezenas de entidades locais e que a confiança no Estado deve ser corresponde da parte do Governo.
Do lado dos deputados, Eliseu Neves (Chega) sublinhou que a revitalização não pode ficar “no plano das intenções”. Dulcineia Catarina Moura (PSD) apontou que, apesar de avanços recentes, faltaram verbas nos orçamentos de 2023 e 2024, enquanto Nuno Fazenda (PS) reclamou que o Estado tem de honrar compromissos já definidos — lembrando votos e resistências que atrasaram o processo.
Uma das dúvidas abordadas foi se a constituição tardia da AMPNSE — formalizada em agosto de 2024 — terá influenciado o ritmo de implementação. Sérgio Costa respondeu que a associação nasceu da vontade dos municípios e reiterou a exigência de clarificar as “gavetas de financiamento” disponíveis para as candidaturas previstas no plano.
Riscos e consequências
A falta de execução integral do PRPNSE traz impactos práticos: recuperação de habitats, prevenção de novos incêndios, apoio ao rendimento local e projetos de turismo sustentável permanecem condicionados enquanto os fundos não forem desbloqueados. Para autarcas, isso agrava a frustração da população e aumenta a desconfiança quanto à capacidade do Estado em transformar promessas em obras.
Os municípios envolvidos — Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia — aguardam transferência de recursos e orientações claras sobre as linhas de financiamento candidatas, bem como mecanismos de acompanhamento e prestação de contas.
Próximos passos
Do ponto de vista prático, o compromisso exige três movimentos imediatos: clarificar quais instrumentos de financiamento são elegíveis para os projetos do PRPNSE; transferir as verbas já inscritas nos orçamentos ou assegurar substitutos; e avançar com a calendarização detalhada das ações prioritárias.
Sem uma resposta coordenada do Estado, o plano corre o risco de se arrastar, mantendo a Serra da Estrela longe da recuperação plena prometida após os incêndios de 2022.
