O Sistema de Depósito e Reembolso começa a funcionar em todo o país a partir desta sexta-feira e promete alterar a forma como os portugueses descartam embalagens de bebidas. A associação ambientalista Quercus saudou a medida como um impulso às metas de reciclagem, mas criticou a exclusão das garrafas de vidro do novo regime.
A nova plataforma, conhecida como SDR, aplica-se a embalagens de utilização única — garrafas de plástico e latas metálicas até três litros — e prevê a cobrança de um depósito reembolsável de 10 cêntimos por unidade. O valor será devolvido principalmente através de vouchers emitidos nas máquinas instaladas em pontos dispersos pelo país.
Segundo a Quercus, a entrada em vigor do sistema chega tardiamente, mas pode transformar-se num motor importante para cumprir os objetivos nacionais de reciclagem. A organização sublinha que, para render plenamente, é preciso esclarecer o papel do SDR em relação aos mecanismos já existentes de recolha seletiva.
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| O que muda | Abrange | Depósito | Entrou em vigor |
|---|---|---|---|
| Sistema de Depósito e Reembolso | Garrafas PET e latas metálicas até 3 L | €0,10 por unidade (reembolsável) | Sexta-feira (implementação nacional) |
Um dos principais pontos de discórdia é a ausência do vidro no esquema. A Quercus lamenta que não tenha sido ponderada a retomada do sistema de retoma com tara recuperável, que já existiu em Portugal, e recorda experiências de outros países europeus — como Alemanha, Dinamarca, Finlândia e Croácia — onde as embalagens de vidro integram regimes semelhantes.
Além da crítica sobre o material excluído, a associação deixou várias recomendações práticas. Entre elas, pede maior integração com os sistemas atuais de recolha seletiva — os ecopontos e o porta-a-porta — para evitar sobreposições e confusão por parte dos consumidores.
- Incluir o vidro no futuro alargamento do SDR;
- Disponibilizar, para além dos vouchers em papel, um sistema de vouchers digitais acumuláveis em aplicação móvel;
- Antecipar soluções logísticas para grandes eventos (festivais, competições desportivas) onde o consumo de bebidas é elevado;
- Manter incentivos a alternativas mais sustentáveis, como recipientes reutilizáveis e consumo de água da torneira.
O envolvimento do pequeno comércio e do setor HoReca (hotelaria, restauração e cafetaria) é visto como positivo, mas a Quercus alerta para desafios práticos: as lojas terão de adaptar espaço e processos para aceitar devoluções, e a operação em eventos massivos exige soluções específicas para evitar filas e perda de vouchers.
Do ponto de vista do impacto, a medida pode aumentar substancialmente as taxas de recuperação de embalagens, contribuindo para as metas nacionais e europeias. Por outro lado, a não inclusão do vidro e a dependência de vouchers impressos podem limitar a eficácia e criar fricções quando os consumidores tentarem resgatar os depósitos.
Por fim, a Quercus recorda que a melhor estratégia continua a ser a redução do consumo e a reutilização — a prevenção é, para a organização, a via mais eficaz para diminuir a produção de resíduos antes mesmo de apostar apenas na sua separação e reciclagem.
