É provavel que o novo presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos mantenha a propriedade (e os interesses inerentes, evidentemente) de acções do BPI, o banco onde trabalhava antes. É sabido que altos quadros de empresas costumam receber parte dos seus proventos em acções da empresa. É uma forma de os motivar, provavelmente. O que agora é legítimo perguntar é se isto é ético e legal, ou seja, se se deve aceitar que o principal responsável pela actuação do banco público mantenha interesses financeiros em bancos privados.
Esta questão está no condicional porque o governo isentou estes novos administradores da CGD da obrigação de declarar o património, como sempre aconteceu até aqui e, portanto, não é possível saber qual o património que António Domingues tem.
Diz o governo que não há necessidade de sujeitar os administradores da CGD às regras do Estatuto do Gestor Público, alegando que a Caixa deve ser tratada como qualquer outro banco. Só não se percebe a razão de privilegiar a CGD relativamente a outras empresas públicas. Normalmente, a Lei é igual para todos e, no que respeita aos gestores públicos, as regras dizem que os gestores públicos estão obrigados, no início de funções, a fazer três declarações: uma para o Tribunal Constitucional (declaração de rendimentos), outra para a Procuradoria-Geral da República (sobre incompatibilidades e impedimentos) e uma terceira para a Inspeção Geral de Finanças (sobre participações que detenham em qualquer empresa). Percebe-se que assim seja, uma vez que a responsabilidade de gerir dinheiros públicos é diferente da responsabilidade de gerir interesses privados e, muitas vezes, há interesses conflituantes. Assim, não se percebe e fica difícil de aceitar as novas orientações do governo sobre esta matéria.
É bom lembrar que os novos gestores da CGD já beneficiaram da abolição do tecto salarial que vigorava até agora, abolição que permitiu duplicar o salário do novo presidente do Conselho de Administração relativamente ao anterior.
O governo alega que é preciso pagar bem se quisermos ter os melhores a gerir a Caixa, argumento que remete todos os administradores anteriores para o escalão dos medíocres, o que talvez não seja justo nem politicamente recomendável. Aliás, estas mudanças algo abruptas na gestão da CGD decididas pelo governo dão munição à oposição parlamentar que, certamente, não irá deixar passar em vão esta oportunidade de questionar o governo sobre a transparência das decisões políticas que toma.
Apesar de não haver ainda incompatibilidades sérias entre as partes que compõem a “geringonça”, fica difícil para o Bloco de Esquerda e para o Partido Comunista aceitarem políticas tão neo-liberais como estas relativamente à gestão do banco público.
O BE já anunciou, de resto, a intenção de legislar sobre estas matérias, pelo que a prazo tudo isto irá causar fricção na coligação que sustenta o governo do PS.
António Domingues nunca antes dirigiu um banco. No máximo sempre foi nº2 que era o lugar que ocupava no BPI como vice de Fernando Ulrich. Muitos estranham então esta aposta e o sentimento popular é que o Primeiro-Ministro está a arriscar desnecessariamente nesta matéria, numa governação que até aqui conseguiu acumular algum capital de confiança do eleitorado.
António Costa não está a ouvir a rua e faz mal…
Por Carlos Narciso
