Acção contra Mãe trabalhadora – Condena Empresa
A empresa “Wheels – Logística” parque da Autoeuropa, interpôs uma acção contra uma mãe trabalhadora, no sentido de limitar a utilização de horário flexível, por dois anos, para assistência a filho menor.
Alegando que não conseguiria encontrar nenhum trabalhador que durante seis anos aceitasse fazer o segundo turno e que no departamento trabalham outros funcionários com filhos menores.
Conclui o tribunal que:
A empresa a agir desta forma “estaria a coartar a possibilidade de qualquer um dos trabalhadores requerer a prática de um horário flexível com a justificação de que todos os outros também poderiam fazer pedido idêntico”.
”Até porque a situação familiar de cada um é muito específica, não sendo possível à empresa fazer esse juízo de prognose quando desconhece as situações específicas de cada trabalhador…”
Concluindo ainda:
“Na verdade, as entidades empregadoras deverão desenvolver métodos de organização dos tempos de trabalho que garantam o princípio da igualdade dos trabalhadores, tratando situações iguais de forma igual e situações diferentes de forma diferente.”
Para a União dos Sindicatos de Setúbal/CGTP-IN e para o SITE-Sul, este é mais um exemplo, pelo qual vale sempre a pena lutar, de forma a exercer o direito de assistência a filho menor e à conciliação do trabalho com a vida familiar.
A C. E. União dos Sindicatos de Setúbal/CGTP-IN
