ANIMAIS DE NINGUÉM
O assunto dos animais abandonados / errantes / vadios é um tema sensível e melindroso.
Por norma quem opina sobre este assunto desconhece os meandros destas questões.
Pela alteração do Código Penal pela publicação Lei 69/2014 criminalizou-se os Maus Tratos e o Abandono de Animais. Ou seja, o que até à data seria apenas uma infração sancionada com uma coima e / ou recomendação, passou a ser considerado Crime, onde é ponderada a Pena de Prisão.
Esta possibilidade levou a que muitas pessoas abandonassem os seus cães e gatos para que mais tarde não fossem penalizados.
A obrigatoriedade da Identificação Eletrónica para todos os canídeos nascidos após 1 de Julho de 2008 muitas das vezes não é cumprida. Faltam meios de fiscalização às Autoridades e às Autarquias. Ou seja, continuam-se a abandonar cães e gatos não sendo possível imputar as devidas responsabilidades ao culpado deste acto.
Isto leva-nos a outra questão. O aumento desmedido da população de cães e gatos errantes na via pública. A maioria dos Municípios deste Pais, e como lhes é imposto por obrigação em legislação, cumpre, recolhendo os animais em canil. A última alteração da Lei diz-nos que o animal fica à guarda dos Serviços durante os 15 dias seguintes à sua recolha para que seja Reclamado ( restituído ) pelo seu detentor. Findo este prazo, e não sendo Reclamado é colocado / disponibilizado para adoção. Sendo os Municípios responsáveis pela decisão do destino do animal, e até domingo último ( dia 23 de Setembro de 2018 ), seria muito mais prático e fácil eutanasiar o animal, dando assim lugar à possibilidade de recolher outro, pondo-o em seu lugar, respeitando e cumprindo a lei. Ora, para alguns Municípios deste nosso Portugal e para alguns Médico Veterinários ( que se prezam de o ser ), esta opção não era contemplada. Os animais que não fossem Reclamados passariam imediatamente para Adopção. Tal como a Lei 27/2016 nos obriga nos dias de hoje.
Pondo isto e como é do conhecimento público, a maioria dos Centros de Recolha Oficial ( vulgo canil municipal ) encontram-se sobrelotados e sem possibilidade de recolherem mais animais.
Cresce o número de animais abandonados. Aumentam os maus tratos e a negligência pelos seus detentores. A taxa de adopções diminui quer nos Centros de Recolha Oficial quer nos albergues das Associações, também estas maioritariamente sobrelotadas e sem condições ou apoios para dar qualquer resposta perante estas necessidades.
Apostamos na Identificação Eletrónica de Cães e Gatos de meio a prevenir ( não evitar ) e a diminuir o abandono, sendo que se tal acontecer existem meios legais para que o detentor seja responsabilizado por tal.
Apostamos na Esterilização de Cães e Gatos. Não querendo extinguir qualquer raça ou espécie, esta deverá ser a prática a seguir por todos os Municípios de modo a que daqui a alguns anos possamos lidar com uma realidade diferente daquela que se vive hoje.
Conseguiremos ver resultados a curto prazo ? Dificilmente !
– Há que mudar mentalidades.
– Educar e responsabilizar cidadãos.
– Trabalhar arduamente em prol destes objetivos.
Depois destas etapas concluídas, Conseguiremos ver os resultados pretendidos!
Tânia Afonso
