Os deputados do CDS-PP, Nuno Magalhães (eleito por Setúbal) e João Rebelo, questionaram hoje a Câmara Municipal de Setúbal sobre o estado de degradação e de abandono em que se encontra o Forte Velho e a 7.ª Bateria do Outão, localizados na Arrábida.

 

Num requerimento, os deputados centristas querem saber se o presidente da Câmara Municipal de Setúbal considera, ou não, que a restauração e conservação do Forte Velho e 7.ª Bateria do Outão, constituem um potencial conjunto de oportunidades para a requalificação do espaço e preservação do seu espólio quer material quer imaterial.

 

Em caso afirmativo, Nuno Magalhães e João Rebelo questionam que medidas pretende a autarquia implementar para que o imóvel em questão possa ser restaurado e colocado ao dispor dos setubalenses e de quem visita a cidade.

 

Numa última questão, os deputados pretendem saber se a Câmara Municipal de Setúbal tem conhecimento de algum projeto conjunto, ou iniciativas conjuntas, com o Ministério da Defesa, que tenha como objetivo conduzir uma aproximação global à requalificação de prédios cujo uso militar já não se justifica.

 

O Forte Velho do Outão, situado na Arrábida em Setúbal, datado do século XVI da época da Restauração, e que serviu de base à instalação já no século XX da 7.ª Bateria do Outão, é um imóvel de elevado valor histórico-cultural, constituindo um verdadeiro espólio da história militar e das Forças Armadas Portuguesas.

 

O imóvel possui na sua estrutura e ergonomia vários traços de origem que caracterizam e identificam uma determinada época no que respeita à sua construção e ornamentação como é o caso das características medievais, classistas e rústicas.

 

O Forte Velho do Outão tinha como utilidade e finalidade a defesa da costa de Setúbal.

 

Em 1952 foi efetuado o auto de entrega da Bateria do Outão ao Grupo Independente de Artilharia de Costa. Em 1998 deu-se a desativação do Regimento de Artilharia de Costa, tendo um ano mais tarde a Bateria sido entregue, já desativada, ao Batalhão de Informações e Segurança Militar (BISM), ao mesmo tempo que se dava a extinção formal do Regimento de Artilharia de Costa, denominado RAC, com o desmantelamento ou inativação de armas das baterias.

 

Em 2001 e 2002 foi efetuada uma cedência das instalações da bateria, a título precário, à Federação dos Bombeiros do Distrito de Setúbal para ações de formação conjunta do distrito de Setúbal.

 

Desde o seu encerramento e desmantelamento o imóvel e o espaço circundante encontram-se ao abandono, degradados e à mercê do vandalismo, sendo manifestamente visível a potencial insegurança e perigosidade que o mesmo espaço comporta devido ao fácil e incontrolável acesso (portões abertos) ao seu interior.

 

A sua requalificação preconizará e dinamizará todo um potencial económico local, histórico e cultural tal como potenciará a revitalização da zona envolvente.

 

 

Consulte aqui o requerimento : rq1-xiii-2al

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