Mais e melhor Democracia: Participação Cidadã
Há pouco mais de 3 meses o Grupo de Coordenação Local do LIVRE em Setúbal organizou um encontro no Centro de Recursos para a Juventude do Pinhal Novo intitulado Formas de Participação e Cidadania a Nível Local.
Conseguimos juntar numa sala cerca de 20 pessoas para uma tarde de conversa, debate e troca de ideias sobre orçamentos participativos.
O partido LIVRE, desde muito cedo que se tem batido por esta questão tão importante da Democracia dos cidadãos para os cidadãos. O seu programa eleitoral para as legislativas de 2015 incluiu um ponto importante: Regenerar a Democracia, onde se comprometia a dar voz aos cidadãos através do reforço da democracia, abrindo novas formas de participação dos cidadãos nos processos legislativo e governativo; aumentar esse poder de intervir na sociedade e decidir sobre o futuro, facilitando a utilização de instrumentos que já existem hoje, mas que são de difícil acesso ao cidadão comum, como o processo de Iniciativa Legislativa de Cidadãos e o referendo de âmbito local como instrumento de consulta popular.
O LIVRE defende que “A participação democrática não se pode esgotar nas eleições. Urge aprofundar os sistemas de participação das cidadãs e dos cidadãos na vida política.”
No contexto de Autárquicas, na sua primeira linha programática, o LIVRE propõe “Abertura, Inclusão e participação” que passa por um processo de reforma da democracia, aproximando os cidadãos do poder local e valorizando a participação cidadã, incluindo todos, respeitando o princípio da igualdade.
A primeira medida dessa linha programática propõe “Implementar um programa de fomento de participação cidadã na decisão política: uma maior utilização dos referendos locais; promover experiências de democracia deliberativa em torno de projetos relevantes para o futuro do concelho, por exemplo através de orçamentos participativos.”
O leitor, perante estas propostas, poderá pensar que esta abertura à participação é uma utopia e um instrumento só ao alcance de quem se movimenta nestes meandros da política do poder local e dos partidos. Pois então, desengane-se. Lendo o livro de Manuel Arriaga Reinventar a Democracia verificará com espanto que estas formas de participação já existem noutros países. E como é que isto funciona? Sobre os orçamentos participativos já todos nós sabemos do que se trata e já lá iremos. Relativamente aos processos de deliberação cívica, estes estão um passo à frente das habituais formas de democracia. Explica Manuel Arriaga que a ideia fundamental é extremamente simples: “Um grupo de cidadãos é incumbido de decidir colectivamente sobre um problema político”. Esses cidadãos, escolhidos de forma aleatória, são autónomos em todas as decisões durante o processo. “Consultam especialistas, ouvem representantes de diversos grupos de interesse e com o apoio de mediadores, debatem em grupo, meticulosa e fundamentalmente, explorando nesse debate o problema que têm entre mãos e os assuntos com ele relacionados. (…) Depois de um período adequado de deliberação, o grupo toma uma decisão colectiva sobre o assunto em questão, através de votação, e depois, emite uma declaração pública” que pode ser aproveitada de diversas formas, como por exemplo, associar essa decisão a processos de referendo ou esse painel de cidadãos articular com as assembleias onde funcionariam como avaliadores das medidas aprovadas pelos representantes eleitos. Este modelo poderia ter sido aplicado, por exemplo, na discussão em torno da construção do segundo terminal do Aeroporto de Lisboa no Montijo.
Voltando à questão do orçamento participativo, este é, na minha opinião, o primeiro passo para realizar o sonho da reforma da democracia representativa tradicional. O que existe hoje é um grupo de políticos que mantém os cidadãos excluídos da vida política e afastados das decisões importantes, manobrando em seu proveito um sistema democrático que se pretenderia mais justo e saudável.
Fazendo justiça a uma nova classe de políticos que felizmente vêm surgindo em Portugal, proponho que consultem a iniciativa histórica, mais ou menos divulgada pelos media, que é o orçamento participativo nacional.
Lançado oficialmente em 2016 pelo actual Governo, mas com datas de aplicação para o ano seguinte, entrou no passado dia 07 de Junho no início da fase de votação. Esta primeira edição tem 600 projectos já validados tecnicamente e dirigidos a várias áreas. De acordo com o site oficial, houve cerca de 1020 propostas de onde resultaram 600 projectos distribuídos da seguinte forma:
•Quanto à extensão geográfica, 202 projetos de âmbito nacional e 398 projetos de âmbito regional;
•Quanto ao sector, 287 projetos na área da Cultura, 100 na Agricultura, 98 na Ciência, 96 na Educação e Formação de adultos; 12 Justiça e 7 Administração Interna
•Quanto às regiões a que se destinam os projectos, 247 são para zona Norte, 310 para o Centro, 145 para Área Metropolitana de Lisboa, 211 para Alentejo, 168 para a zona do Algarve, 65 dirigidos aos Açores e 72 para a Madeira; (alguns projectos destinam-se a várias zonas geográficas em simultâneo)
Para participarem na votação consultem a página oficial em http://opp.gov.pt/
Abstenho-me de comentar a distribuição da participação geográfica, mas o facto da maior parte dos projectos estar relacionada com as áreas da Cultura, Agricultura e Ciência é motivo de regozijo. Podemos lamentar a verba de 3 milhões disponibilizada para a implementação dos projectos vencedores, mas todos devemos olhar para esta iniciativa como um grande passo na nossa democracia. Este é um projecto de iniciativa do governo, mas que não lhe pertence por completo, uma vez que se encontra aberto à participação de todos os cidadãos e ganha forma a partir das suas ideias e escolhas. É, assim, um movimento pioneiro, nunca antes implementado de forma tão alargada, que coloca a primeira pedra para a tão desejada reforma democrática que os partidos e movimentos progressistas pretendem para o país e para a Europa.
Por Renato Vasques Marques
