IL solicita acesso a documentos que justificaram a recondução de Nicolau Santos na direção da RTP

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O partido Iniciativa Liberal pediu ao Conselho Geral Independente (CGI) da RTP que torne pública a documentação que sustentou a recondução de Nicolau Santos e Hugo Figueiredo para a administração da estação no mandato 2027–2029. O requerimento, entregue esta terça‑feira através da Assembleia da República, invoca a necessidade de escrutínio público numa empresa amplamente financiada por contribuições obrigatórias.

Pedido formal e justificativa

Na solicitação, a bancada liberal afirma que a avaliação da escolha só é possível mediante o acesso aos documentos usados pelo CGI e pela consultora responsável pelo processo. Os deputados sublinham que a RTP depende substancialmente de verbas públicas, o que, na ótica do partido, reforça o dever de transparência sobre quem gere esses recursos.

Deputados entregam requerimento com documentos sobre a recondução
O pedido foi entregue na Assembleia da República para acesso aos documentos do processo.

Segundo o requerimento, além dos comunicados públicos e do anúncio do concurso, não foram divulgados os elementos que explicam a decisão final nem as atas das reuniões em que o tema foi debatido.

Documentos exigidos

O pedido lista de forma detalhada os materiais que o partido pretende consultar. Entre os itens solicitados estão:

Pilha de documentos e pastas que simbolizam relatórios e contratos
A lista inclui contratos, relatórios, grelhas de avaliação e atas do processo.

  • Contrato, proposta e caderno de encargos da consultora Boyden;
  • Documentação relativa ao procedimento de contratação e declarações de ausência de conflitos de interesse;
  • Relatórios, pareceres, grelhas de avaliação, recomendações da Boyden e a lista de finalistas com pontuações por critério;
  • Registo do número de candidaturas recebidas, admitidas e excluídas;
  • Deliberação final do CGI e as atas das reuniões em que o processo foi tratado.

Condições de acesso e confidencialidade

A IL propõe que, quando se trate de materiais relativos a candidatos não selecionados, as cópias sejam anonimizadas ou codificadas para proteger dados pessoais irrelevantes. Caso haja motivos de confidencialidade, o partido pede que os documentos sejam disponibilizados por um canal de acesso restrito, exclusivo para os deputados.

Contexto e resultados do processo

O CGI anunciou, no passado dia 6, a escolha de Nicolau Santos e Hugo Figueiredo para compor a administração da RTP no ciclo 2027–2029. Com essa decisão, Nicolau Santos será reconduzido para um terceiro mandato como presidente do Conselho de Administração.

Santos assumiu a presidência em 2021 e foi novamente reconduzido em 2024 para um mandato que terminaria este ano. Hugo Figueiredo seguirá para o seu quarto mandato.

O processo de seleção recebeu quatro candidaturas para a escolha do presidente e de um vogal não financeiro, e sete candidaturas para o cargo de vogal responsável pela área financeira.

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