O primeiro‑ministro Luís Montenegro e o secretário‑geral do PS, José Luís Carneiro, reuniram‑se no final da tarde para tentar destravar a votação sobre as representações externas do Parlamento — um impasse cujo ponto crítico continua a ser a composição do Tribunal Constitucional. A decisão que sair dessas negociações pode atrasar nomeações e influenciar o equilíbrio entre poderes num momento sensível para as instituições.
A troca de impressões aconteceu depois do debate quinzenal e da sessão preparatória sobre o Conselho Europeu, já depois das 19h, segundo responsáveis socialistas. Carneiro seguiu depois para uma homenagem no Parlamento ao centenário de Almeida Santos e, tanto à entrada como à saída, preferiu não divulgar pormenores do encontro.
Em declarações públicas subsequentes, o líder do PS qualificou a conversa como “leal” e “prática”, mas admitiu que não foi possível fechar todas as questões. Mantém‑se, pelo menos por agora, uma reserva sobre os termos específicos do diálogo entre os partidos.
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Segundo Carneiro, há convergência na maioria das candidaturas às representações externas do Parlamento, mas subsiste uma divergência significativa em torno do Tribunal Constitucional. Esse é, nas suas palavras, o único ponto ainda por resolver.
História e motivos em jogo: desde 1982 que existe uma prática não formalizada pela qual os dois maiores partidos — PS e PSD — indicam, entre si, cinco juízes para o Constitucional. Para o secretário‑geral socialista, essa convenção contribuiu para a autonomia e a independência dos magistrados, valores que, segundo ele, o PS ajudou a consolidar ao longo das últimas décadas.
Posição do Governo e critérios invocados
Na intervenção durante o debate quinzenal, Luís Montenegro rejeitou a ideia de “representação partidária” no Palácio Ratton e recordou que os juízes do Tribunal são eleitos pela Assembleia da República. Para o primeiro‑ministro, o processo eleitoral deve respeitar o equilíbrio entre forças políticas e traduzir a vontade do eleitorado — princípios que, afirmou, orientam também o comportamento dos partidos que apoiam o Governo.
- Quem se reuniu: Luís Montenegro (Primeiro‑ministro) e José Luís Carneiro (secretário‑geral do PS).
- Quando: encontro ao final da tarde, após o debate quinzenal e a sessão preparatória do Conselho Europeu.
- Estado atual: acordo sobre a maioria das representações externas; divergência mantém‑se apenas quanto ao Tribunal Constitucional.
- Contexto histórico: convenção desde 1982 para partilha de indicações entre PS e PSD para o TC.
- Próximos passos: reflexões e negociações nas próximas horas/dias; o PS já pediu o adiamento das eleições enquanto não haja solução para o TC.
O pedido de adiamento pelo PS, anunciado na segunda‑feira, foi justificado pela ausência de uma “solução adequada” para o Tribunal Constitucional e pela necessidade de garantir a representatividade de todos os grupos parlamentares. Essa posição pode levar a um diferimento formal do calendário de escolhas e a nova ronda de contactos entre partidos.
As opções sobre a mesa têm consequências concretas: um atraso nas nomeações mantém as vagas em aberto, afeta o funcionamento dos órgãos externos e pode provocar fricções institucionais. Além disso, o modo como forem resolvidas as indicações para o Tribunal Constitucional terá impacto direto na perceção pública sobre a independência judicial.
O que resta por definir é o método de escolha e o alinhamento entre forças políticas. Fontes do PS dizem que a conversa foi franca, mas sem acordo final; do lado do Governo, espera‑se que os partidos que o sustentam alinhem atitudes no Parlamento conforme o entendimento público sobre equilíbrio e representatividade.
Nas próximas horas, a atenção centra‑se nas decisões que serão tomadas internamente pelo PS e na eventual calendarização alternativa na Assembleia da República. Qualquer solução terá de conciliar exigências de equilíbrio político com a salvaguarda dos princípios que, segundo Carneiro, devem permanecer como legado democrático.
