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A Agrupação Europeia de Cooperação Territorial (AECT) do Rio Minho criticou a declaração final da 36.ª cimeira luso-espanhola por não abordar medidas concretas para problemas ambientais e de gestão do troço internacional do rio, apesar de pedidos formais apresentados antes do encontro. A falha em incluir soluções estruturais traz incertezas para comunidades ribeirinhas e para setores económicos que dependem do rio.
Principais preocupações levantadas
Num comunicado divulgado esta quarta-feira, o AECT — liderado pelo presidente da Câmara de Valença, José Manuel Carpinteira — destacou três riscos prioritários que exigem intervenção coordenada:
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- Assoreamento contínuo do leito, que reduz a profundidade e altera o regime hidráulico;
- Proliferação de espécies exóticas invasoras, com impacto sobre habitats e biodiversidade autóctone;
- Consequências da atual gestão dos caudais transfronteiriços, que interferem em ecossistemas e usos humanos.
Segundo a AECT, estas questões foram formalmente submetidas a diferentes entidades nacionais e regionais em setembro, com pedido de inclusão na agenda da cimeira que decorreu em Huelva. O agrupamento reclamava também o estabelecimento de um quadro jurídico claro para a administração do rio enquanto curso de água internacional e a implementação de instrumentos operacionais.
O que propuseram
Entre as medidas sugeridas pelo agrupamento estavam iniciativas destinadas a permitir ações imediatas e de médio prazo. Destacam-se:
- programas de dragagens pontuais e planeadas para recuperar calhas de navegação e áreas críticas;
- monitorização científica regular do ecossistema do rio, para orientar políticas ambientais;
- planos de gestão sustentável dos caudais, acordados entre Portugal e Espanha;
- clarificação legal sobre competências e instrumentos de cooperação transfronteiriça.
Declaração final da cimeira e reação
Apesar das propostas, a declaração conjunta saída da 36.ª cimeira limitou-se a prever a assinatura de um acordo sobre a segurança da navegação e da náutica de recreio no troço internacional do Minho. O AECT considera insuficiente o enfoque exclusivo na segurança marítima, sem ações para os problemas estruturais já identificados.
Carpinteira sublinhou que o território apresentou «propostas concretas» e que falharam em obter expressão na declaração. Para o diretor do agrupamento, é urgente uma coordenação eficaz entre os dois Estados para garantir respostas duradouras.
Impacto local e alcance institucional
O AECT Rio Minho foi criado em 2018 e reúne 26 concelhos ribeiros — 10 do Alto Minho português e 16 da província galega de Pontevedra. A área cobre mais de três mil quilómetros quadrados e cerca de 376 mil habitantes, segundo os dados do agrupamento.
O agrupamento lembra que o troço internacional do Minho é um território densamente humanizado e um elemento central da identidade cultural local, além de ser um recurso ambiental e económico para várias comunidades ao longo da fronteira.
Próximos passos
O AECT afirma que continuará a pressionar organismos nacionais e regionais e a disponibilizar-se para colaborar na elaboração de um plano de ação estruturado para o rio. A aposta é numa resposta conjunta e imediata por parte de Portugal e Espanha, que o agrupamento classifica como uma «prioridade política inadiável».
A cimeira ibérica, realizada no dia 6 em Huelva, teve como tema principal a segurança climática, mas, para o AECT, esse enquadramento exigia igualmente soluções práticas para a gestão sustentável do rio Minho — algo que, por enquanto, não foi assumido na declaração final.
