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A Comissão Europeia autorizou um apoio de 250 milhões de euros a Portugal destinado à recuperação e expansão de áreas florestais afetadas por catástrofes naturais, com pagamentos a proprietários e regras válidas até 31 de dezembro de 2029. A decisão chega num momento de atenção redobrada sobre as florestas nacionais, após tempestades recentes que deixaram estragos significativos em territórios rurais.
O pacote, aprovado esta segunda‑feira ao abrigo das normas comunitárias sobre auxílios estatais, financia intervenções para repor a capacidade produtiva e ecológica das matas danificadas por incêndios, ventos extremos, cheias e outros eventos climáticos severos.
O que cobre o regime
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Os apoios assumem-se principalmente como subvenções diretas pagas sob a forma de prémios fixos. Estes pagamentos visam tanto incentivar novos projectos de reflorestação quanto compensar a perda de rendimento dos titulares de terrenos que aderirem ao regime.
Segundo Bruxelas, o mecanismo inclui:
- Prémios de reflorestação para proprietários de solos agrícolas e não agrícolas que mantenham a atividade ou se comprometam a conservar as novas áreas florestais;
- Prémios de restauração para proprietários que recuperem o potencial florestal após eventos extremos como incêndios ou tempestades;
- Pagamentos com duração máxima de 20 anos, destinados a tornar viáveis investimentos de longo prazo.
Financiamento e enquadramento
O montante global anunciado é de 250 milhões de euros, com cofinanciamento do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) até 21,9 milhões de euros. A medida está integrada no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal.
Bruxelas justificou a aprovação ao concluir que o apoio é necessário, adequado e proporcional; a Comissão também considerou que terá um impacto limitado sobre a concorrência e o comércio entre Estados‑membros.
Por que isto interessa agora
As autorizações chegam numa altura em que os danos provocados pelas tempestades de final de janeiro e fevereiro — com vento forte, chuvas intensas e inundações — evidenciaram fragilidades no território florestal e criaram necessidade imediata de ações de recuperação. Para proprietários e municípios, o regime pode significar acesso a fundos que tornem possíveis a reposição de coberturas vegetais e a prevenção de erosão e deslizamentos.
A aplicação prática dependerá da rapidez e clareza dos avisos nacionais sobre elegibilidade, modalidades de candidatura e critérios técnicos para os projetos de reflorestação.
O que muda no terreno
As principais implicações para proprietários e gestores florestais incluem maior previsibilidade de receitas (até 20 anos), incentivos para transformar áreas agrícolas degradadas em florestas e um enquadramento financeiro para intervenções pós‑catástrofe. Ao mesmo tempo, espera‑se que a medida contribua para a resiliência paisagística e redução de riscos ambientais.
- Período de vigência: até 31 de dezembro de 2029;
- Valor aprovado: 250 milhões de euros;
- Cofinanciamento FEADER: até 21,9 milhões de euros;
- Modalidade: prémios fixos pagos durante um período máximo de 20 anos;
- Objetivo: reflorestação, restauração pós‑evento e compensação de rendimentos.
Nos próximos meses, cabe ao Governo português publicar as regras detalhadas e os calendários de candidaturas, etapa decisiva para que o financiamento chegue efetivamente a quem gere e preserva os espaços florestais.
Em termos práticos, proprietários, autarquias e técnicos florestais devem ficar atentos aos requisitos de inscrição e às condições de manutenção das áreas reflorestadas, que vão condicionar a elegibilidade aos pagamentos previstos pelo regime.
