O Ministério da Educação deixou para depois do término das aulas a decisão sobre um possível alargamento da proibição do uso de telemóveis para alunos mais velhos, mas anunciou esta semana um novo inquérito junto dos directores para avaliar os efeitos da medida já aplicada até ao 6.º ano. A questão é relevante no calendário escolar: qualquer mudança agora definida terá impacto directo na organização do próximo ano lectivo e na rotina de milhares de alunos e professores.
Em declarações a jornalistas no final de uma ronda negocial sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, explicou que o Executivo pretende repetir a consulta que já levou à transformação de uma recomendação em proibição para o 1.º e 2.º ciclos.
Há cerca de dois anos o ministério recomendou às escolas que restringissem o uso de smartphones entre os mais novos. Escolas que seguiram a orientação passaram por uma avaliação interna junto de docentes e assistentes, cujos resultados motivaram a medida formal. Agora o Governo quer perceber se os benefícios observados se mantêm ou se duplicam entre alunos do 3.º ciclo, antes de decidir um alargamento.
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Os inquéritos anteriores apontaram para melhorias em vários domínios escolares — desde o comportamento em sala até à presença nas bibliotecas. Segundo o secretário de Estado, esses efeitos foram determinantes para transformar a recomendação inicial numa regra mais rígida.
- Melhor comportamento: redução de episódios de indisciplina reportada por professores.
- Mais sociabilidade: aumento de interações presenciais entre alunos durante os intervalos.
- Maior actividade física: alunos mais envolvidos em jogos e desporto no recreio.
- Uso de espaços escolares: aumento da frequência das bibliotecas e de actividades coletivas.
- Menos casos de bullying: reclamações e incidentes relacionados com telemóveis diminuíram nas escolas inquiridas.
Concurso de professores e mobilidade: propostas em negociação
Na mesma sessão de negociações, o Governo voltou a apresentar aos sindicatos uma proposta para simplificar os concursos docentes: passar dos vários procedimentos actuais para apenas dois mecanismos — um para respostas permanentes e outro contínuo para necessidades temporárias.
Os sindicatos fizeram observações e o Executivo admite ainda alterar pontos do modelo. A ideia subjacente é criar um sistema que equilibre a previsibilidade para as escolas com a possibilidade de progressão e de mudança para os docentes.
Quanto à chamada mobilidade interna, o Governo admite uma redesignação do instrumento, mantendo contudo a hipótese de docentes com vínculo concorrerem a vagas temporárias. A mobilidade deverá ocorrer preferencialmente antes do início do ano letivo, para evitar movimentações inesperadas durante o ano, mas a calendarização final ainda não está fechada.
O ministério comprometeu-se a enviar aos sindicatos uma versão revista do articulado na mesma segunda-feira, com prazo para contributos até quinta-feira. Está marcada nova reunião técnica para a semana seguinte, e as partes acreditam que o tema possa estar concluído na sessão negocial do dia 14.
Algumas estruturas sindicais criticaram a lentidão das negociações. A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acusou o ministério de arrastar o processo, enquanto a Federação Nacional de Educação (FNE) pediu garantias de que os mecanismos de concurso permitam também aos professores dos quadros concorrerem à mobilidade, nomeadamente para preencher situações de perda de componente lectiva.
Em paralelo, a FNE trouxe para a mesa dados que complicam a discussão sobre apoios ao deslocamento docente: segundo informação transmitida pela secretária de Estado da Administração Pública durante as reuniões, 94% dos professores estão colocados a menos de 50 km de casa. Ainda assim, num universo superior a 120 mil docentes, existem cerca de 8.000 professores que cumprem diariamente deslocações superiores a 100 km — muitos dos quais ficam fora do apoio extraordinário, que só abrange quem é colocado a 70 km ou mais do domicílio.
O secretário‑geral da FNE, Pedro Barreiros, salientou que estes docentes enfrentam custos de deslocação significativos — da ordem dos 250 euros mensais ou mais — e apelou ao ministério para encontrar formas de apoio dirigidas a esse grupo.
As próximas semanas serão decisivas: além do inquérito sobre telemóveis, os sindicatos e o ministério têm pela frente a definição de regras que tocam directamente a gestão de pessoal, os equilíbrios nas escolas e o dia a dia de professores e alunos.
