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O parlamento português aprovou esta terça-feira uma resolução que repudia a nova lei israelita que restabelece a pena de morte em casos apontados como terrorismo, decisão que reacende debates sobre direitos humanos e direito internacional num momento de forte tensão regional. A posição unânime da comissão de Negócios Estrangeiros sinaliza consequências diplomáticas e pressiona por respostas multilaterais.
Os deputados da comissão aprovaram por unanimidade três propostas de voto — apresentadas pelo Bloco de Esquerda, pelo Livre e pelo PS — que serão consolidadas num único texto de condenação. A iniciativa formaliza a reação de Lisboa à alteração legislativa aprovada no parlamento israelita no fim de março.
O conteúdo da medida aprovada em Israel
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A legislação votada pelo Knesset prevê penas máximas, incluindo a pena capital, para quem “intencionalmente provoque a morte de outra pessoa com o objetivo de prejudicar cidadãos ou residentes israelitas ou de pôr fim à existência do Estado”. Em relação aos palestinianos na Cisjordânia ocupada, o novo quadro legal estabelece que, quando a justiça militar qualificar um homicídio como ato de terrorismo, a sanção por defeito poderá ser a pena de morte.
Especialistas e organizações internacionais já tinham manifestado preocupação com os efeitos desta norma sobre o direito internacional humanitário e sobre a população civil em territórios ocupados.
Reações partidárias em Lisboa
O Livre considerou a decisão do Knesset particularmente grave, rejeitando a reintrodução da pena capital e classificando a iniciativa como dirigida a um grupo específico. Do PS, a deputada responsável afirmou que a medida contraria princípios humanistas e levanta sérias questões legais ao nível internacional.
A parlamentar do PSD sublinhou que a pena de morte é incompatível com a dignidade humana e que a abolição não se trata de opção política, mas de um imperativo moral. Já o Chega defendeu a primazia do “princípio da vida integral” como fundamento da sua posição.
Houve negociações em torno do texto final: o PSD e a Iniciativa Liberal condicionaram o apoio à retirada de duas referências à imposição de um regime de “apartheid” por parte de Israel, pedido que foi aceite pelo autor do voto do BE, que clarificou a decisão sem a caracterizar simplesmente como uma correção editorial. Também foi suprimida uma citação do primeiro‑ministro espanhol, à qual o BE igualmente concordou em abrir mão.
- Votos aprovados: três propostas (BE, Livre, PS) unificadas em um único voto de condenação.
- Unanimidade na comissão: todos os deputados presentes apoiaram a resolução principal.
- Alterações acordadas: remoção de referências a “apartheid” e de uma citação do primeiro‑ministro espanhol para obter consenso.
- Posições notáveis: PSD e IL condicionaram apoio a mudanças no texto; Chega defendeu posição pró‑vida integral.
Além da condenação à lei sobre a pena de morte, a comissão aprovou outro voto apresentado pelo Bloco de Esquerda que critica a importação por Israel de cereais alegadamente pilhados pela Rússia em territórios ucranianos ocupados, e o subsequente financiamento da agressão contra a Ucrânia. Nesse ponto, PSD e Chega abstiveram‑se; as restantes bancadas votaram a favor.
O desfecho em Lisboa destaca a crescente sensibilidade europeia às alterações de políticas internas de Israel que podem ter repercussões internacionais. Para além do efeito simbólico, a resolução portuguesa poderá influenciar debates em fóruns europeus e em organizações de direitos humanos, aumentando a pressão por mecanismos de responsabilização e monitorização.
