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A Quercus pediu esclarecimentos urgentes ao Governo e alertou esta semana para o risco de que a reestruturação da Agência Portuguesa do Ambiente e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas enfraqueça a proteção ambiental. A associação teme que a intenção de acelerar e simplificar licenças possa, na prática, reduzir a capacidade de fiscalização e abrir portas a decisões que contornem regras de conservação.
A contestação foi formalizada esta quinta-feira, quando a Quercus solicitou uma reunião imediata com a ministra responsável pelo setor, Maria da Graça Carvalho, e anunciou que vai também pedir audiências a todos os grupos parlamentares. O objetivo é esclarecer os contornos da reforma e exigir garantias de supervisão eficaz.
Os dois organismos em causa — APA e ICNF — têm papéis distintos e complementares: um coordena políticas ambientais e o outro gere recursos naturais, florestas e biodiversidade. Para a associação, qualquer alteração estrutural não pode reduzir nem a autonomia nem os meios técnicos destes serviços.
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A proposta do Governo, divulgada esta semana, aponta para uma redução marcada de etapas e prazos nos processos de licenciamento, com maior ênfase na fiscalização posterior em vez de exigências prévias. A Quercus admite que modernizar procedimentos é desejável, mas sublinha que isso não pode servir de pretexto para retirar competências ou verbas essenciais.
- Medidas anunciadas: menos etapas administrativas, prazos inferiores, maior automatização e foco na fiscalização pós‑aprovação.
- Principais receios: perda de autonomia dos organismos, corte de recursos humanos e técnicos, e possibilidade de decisões que bypassem normas ambientais.
- Demandas da Quercus: reunião urgente com a ministra, audiências parlamentares e garantias de que a fiscalização em campo será reforçada.
O que está em jogo
A mudança de procedimentos pode acelerar obras e licenças urbanísticas, mas também coloca em risco áreas sensíveis se a verificação prévia for reduzida. Para cidadãos e municípios, a promessa de menos burocracia traduz-se em decisões mais rápidas — com custos ambientais que ainda não estão clarificados.
Do ponto de vista técnico, a simplificação só será aceitável se vier acompanhada de um reforço efetivo da capacidade de inspeção: mais inspetores, formação especializada e sistemas de acompanhamento que garantam cumprimento das regras no terreno.
Também existe uma dimensão política: a reestruturação avança em momentos em que instrumentos de proteção ficam sob escrutínio público. A Quercus alerta para a necessidade de debate parlamentar e de envolvimento das organizações não governamentais no desenho final das medidas.
Próximos passos
A reunião pedida à ministra deve ocorrer nas próximas semanas. Enquanto isso, a Quercus prepara contactos formais com os grupos parlamentares e mantém a hipótese de trazer análises técnicas públicas sobre os riscos da proposta.
Se a reforma avançar sem salvaguardas claras, especialistas e organizações ambientais prometem acompanhar cada alteração de perto — e a sociedade civil poderá cobrar rapidamente resultados quando a fiscalização for posta à prova.
Em suma: a discussão sobre simplificação administrativa está em curso, mas o desfecho depende agora de garantias concretas sobre financiamento, autonomia e capacidade de fiscalização do APA e do ICNF.
