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A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) esclareceu que, fora do perímetro reservado aos concessionários, a praia mantém-se de uso público — e vai publicar esta semana uma orientação para uniformizar fiscalizações antes do arranque da época balnear. A medida pretende pôr fim a conflitos recorrentes entre banhistas e operadores que ocupam áreas além das suas concessões.
As dúvidas sobre quem pode ocupar a frente de praia ganharam força após ações de fiscalização no ano passado, sobretudo no Algarve, onde chegaram reclamações de pessoas impedidas de montar guarda-sóis ou pára-ventos em frente a equipamentos concessionados. A APA sublinha que a lei delimita claramente a área entregue ao concessionário — normalmente um rectângulo identificado no título — e que tudo o que esteja fora desse polígono é de livre fruição.
Embora os municípios sejam hoje responsáveis pela atribuição das concessões, a APA mantém competências de fiscalização e de interpretação do regime do domínio público marítimo. Para reduzir a diversidade de interpretações e autuações discrepantes — por vezes feitas pela Polícia Marítima e outras forças — a agência vai distribuir uma nota técnica com uma infografia explicativa nas próximas 48 horas, antes do início generalizado da época balnear.
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Regras práticas e exceções
De forma prática, a APA recorda limites e exceções previstos no ordenamento costeiro e nos regulamentos de praia. Entre os pontos mais relevantes estão as percentagens máximas de ocupação e as zonas que podem ser reservadas por razões de segurança.
- Área concessionada: corresponde apenas ao polígono definido no título da concessão; tudo além desse perímetro é público.
- Limites de ocupação: as concessões não devem exceder cerca de 30% da área útil da praia nem mais de metade da frente marítima.
- Exceções de segurança: corredores de acesso para nadadores-salvadores e faixas de passagem para veículos de emergência podem estar excluídos da fruição pública, conforme o regulamento local.
- Uniformidade na aplicação: a orientação da APA pretende assegurar que municípios, concessionários e autoridades apliquem as mesmas regras em todo o país.
Os concessionários prestam serviços relevantes — limpeza, apoio ao banhista, vigilância em algumas praias —, mas a APA apela para que ajam também de forma pedagógica junto dos clientes quando surgem dúvidas sobre limites de uso. A nota que será divulgada deverá reduzir situações em que banhistas são por vezes forçados a retirar equipamentos fora da área concessionada.
Segurança e qualidade da água
Além das questões de ocupação do areal, a APA voltará a sublinhar onde encontrar informação sobre a qualidade das águas: a aplicação InfoÁgua permite consultar a classificação das zonas balneares, avisos e eventuais incidentes. A agência realiza milhares de análises todos os anos para monitorar os parâmetros de balneabilidade.
Depois do inverno de tempestades — que causou danos em vários troços de costa — foram lançadas mais de 30 intervenções de reparação pelo país para preparar praias e infraestruturas. A APA também relembra a importância de respeitar a sinalética de segurança: a cor da bandeira e os avisos nas rias e enseadas devem ser tidos em conta pelos banhistas.
Sobre o dispositivo de nadadores-salvadores, a preparação começou meses antes e, segundo a agência, as escalas e contratos estão já organizados para a maior parte das praias. Algumas zonas iniciaram a época balnear mais cedo — por exemplo, Albufeira já ativou serviço — enquanto outras arrancam em dias próximos ao início oficial.
O que muda para quem vai à praia
Na prática, e a partir da comunicação da APA, os banhistas podem instalar guarda-sóis fora do perímetro concessionado sem risco de serem obrigados a sair por esse motivo. A orientação espera também reduzir litígios e tornar as intervenções de fiscalização mais consistentes em todo o território.
Para recolher rapidamente o essencial:
- Verifique se o espaço é parte do polígono concessionado antes de remover algum equipamento.
- Respeite a sinalética e as zonas de passagem destinadas a segurança.
- Consulte a InfoÁgua para a qualidade da água e eventuais alertas antes de entrar no mar.
- Em caso de conflito, peça indicação do título da concessão ao operador ou contacte a autoridade local para esclarecimento.
Com a norma a ser difundida esta semana, a expectativa da APA é que haja menor margem para interpretações divergentes e mais proteção do direito coletivo de fruição das praias. A orientação deverá chegar a municípios, concessionários e forças de fiscalização e ser acompanhada por material gráfico para facilitar a leitura por parte do público.
Em suma: fora do polígono entregue ao concessionário, a praia é pública — e a APA pretende que a aplicação dessa regra seja clara e idêntica em todo o país antes da época balnear começar.
