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Passou pouco mais de um mês desde o arranque do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) em Portugal, e a discussão sobre o seu impacto já chegou ao Parlamento. A audiência com o presidente da SDR Portugal traçou um primeiro retrato de adesão, metas e problemas práticos — e deixou claro por que o desempenho do sistema nas próximas semanas é decisivo.
Aos deputados, Leonardo Mathias descreveu uma adesão inicial superior às expectativas por parte de consumidores e operadores económicos, mas também reconheceu falhas pontuais na operacionalização. O encontro parlamentar foi solicitado pelo PSD, que vê o SDR como uma das iniciativas mais relevantes recentes na gestão de resíduos e na promoção da economia circular, segundo o deputado Carlos Cação.
Para 2026, a meta anual fixada pelo SDR é recolher 40% das embalagens colocadas no mercado. Nos primeiros 40 dias, os números preliminares mostram que do total de embalagens identificadas com a marca Volta — cerca de 21 milhões no final de abril — foram recolhidas 1,28 milhões, ou seja, aproximadamente 5% do universo com depósito. Leonardo Mathias comparou estes resultados com experiências internacionais para relativizar o arranque: em países como a Irlanda e a Áustria as coleções iniciais também começaram modestas antes de crescerem.
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O período de transição, durante o qual coexistem embalagens com e sem depósito, prolonga‑se até agosto. Por esse motivo, a SDR prevê que será em setembro que o sistema apresentará uma imagem mais representativa: nessa altura, todo o stock com o selo Volta deverá já circular no mercado e a rede de recolha estará perto do previsto.
Actualmente, existem cerca de 3.000 pontos de recolha em funcionamento; a meta é chegar a 3.500 pontos na rede. Mathias afirmou que, com esta capilaridade e com o stock totalmente rotulado, as taxas de devolução deverão acelerar.
Como funciona o reembolso
Uma das questões centrais no Parlamento foi o mecanismo de devolução dos 10 cêntimos. A SDR é uma associação privada sem fins lucrativos e, segundo o seu presidente, atua estritamente de acordo com a lei em vigor. Entre as regras destacadas:
- O reembolso deve estar disponível em numerário, não apenas em talões;
- O valor pode ser utilizado para abater numa compra na mesma loja ou ser carregado em cartões de fidelização eletrónicos;
- Existe ainda a possibilidade de o consumidor **doar** o montante a uma instituição, quando prevista;
- O incumprimento das normas acarreta contraordenações consideradas graves para os operadores.
Mathias frisou que estas disposições estão escritas na legislação e que a SDR tem de as cumprir, rejeitando soluções alternativas que contrariem o enquadramento legal.
Transparência e relatórios: pedidos do Parlamento
Deputados pediram um reporte mais frequente sobre a operação do SDR — incluindo números de latas e garrafas recolhidas, montantes cobrados e valores retidos no sistema. A resposta oficial indicou que a obrigação legal atual exige a publicação anual da atividade até 15 de abril e o orçamento até setembro. Ainda assim, a SDR prometeu avaliar com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Direção‑Geral das Atividades Económicas (DGAE) a hipótese de divulgar informação em base trimestral ou semestral.
“Nem todas as entidades cotadas fazem reportes mensais”, justificou Mathias, admitindo, porém, abertura para aumentar a frequência informativa se viável e útil para a confiança pública.
Festivais, praias e eventos: exceções e soluções
Outro ponto de controvérsia é a aplicabilidade do SDR em locais temporários de grande afluência — praias no verão, festivais e eventos desportivos. A APA já publicou orientações que admitem exceções quando comprovadas razões de espaço ou segurança tornam inviável a recepção das embalagens e o respetivo reembolso.
Nessas situações, a lei prevê alternativas: o depósito pode ser convertido em donativo, desde que a organização implemente essa opção, ou o consumidor pode devolver a embalagem numa máquina Volta instalada no próprio evento ou em qualquer ponto da rede.
Mathias reconheceu lacunas de comunicação ao público: “há uma falta de informação que gera desconfiança”, afirmou, lembrando que problemas como máquinas avariadas tendem a ganhar visibilidade nas redes sociais. A equipa da SDR acompanha ativamente essas reações e procede a correções sempre que necessário.
Por que isto importa agora
O desempenho do SDR nas próximas semanas será determinante para estabelecer padrões de comportamento do consumidor e validar a ambição das metas anuais. Se a recolha acelerar com o fim da fase de transição e com a expansão da rede, as autoridades poderão ter argumentos sólidos para ampliar o modelo. Se surgirem entraves persistentes, aumentarão as exigências de fiscalização e os pedidos por alterações regulatórias.
- Prazo crítico: agosto marca o fim do período de coexistência de embalagens; setembro é apontado como mês de viragem.
- Meta 2026: 40% de recolha das embalagens colocadas no mercado.
- Transparência: relatórios anuais obrigatórios; possibilidade de periodicidade mais curta em discussão.
- Impacto prático: reembolso em numerário, opção de doação e uso em compras; rede prevista de 3.500 pontos.
O sistema ainda é recente e a sua consolidação dependerá tanto da logística como da aceitação pública. A atenção agora concentra‑se na capacidade de transformar as expectativas iniciais em resultados estáveis, enquanto reguladores, operadores e consumidores ajustam rotinas e processos.
