A iniciativa Cidadãos pela Cibersegurança alertou hoje que proibir o acesso de menores às redes sociais sem um método confiável para checar idades pode ter efeito contrário ao desejado: em vez de proteger, empurra crianças e adolescentes para estratégias de evasão que dificultam qualquer proteção. O aviso surge no mesmo momento em que volta à discussão a proposta portuguesa sobre limites de idade online, depois do chumbo do projeto francês pelo órgão constitucional.
Em comunicado, a organização sublinha que uma regra apenas no papel — sem um sistema técnico eficaz para verificar a idade — tende a incentivar o uso de contas falsas ou declarações deliberadamente erradas da data de nascimento. Esse comportamento complica a ação de pais, escolas e plataformas para monitorizar riscos como assédio, exposição a conteúdos impróprios ou contactos predatórios.
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O alerta chega dias após o Conselho Constitucional de França ter rejeitado a proibição de acesso para menores de 15 anos, medida apresentada no fim do mandato de Emmanuel Macron. Em Portugal, o PSD defende um requisito mínimo de 16 anos para aceder a redes sociais e plataformas de jogos — com possibilidade de entrada entre os 13 e os 16 mediante «consentimento parental expresso e verificado» — e a proposta está a ser debatida no parlamento.
Para a CpC, o veredito francês deixou um sinal claro: não basta exigir restrições sem garantir que a checagem de idade respeite a privacidade e proteja os restantes dados pessoais dos utilizadores. A organização recomenda que qualquer norma nacional esteja condicionada à existência de mecanismos técnicos que evitem a exposição desnecessária de informação sensível.
Como alternativa, a iniciativa aponta para o modelo proposto pela Comissão Europeia — um blueprint de verificação de idade que permite comprovar apenas a idade sem revelar identidade. Esse sistema foi desenhado para funcionar com a futura Carteira Europeia de Identidade Digital (EUDI Wallet) e já está ser testado em versões de pequena escala em países como Dinamarca, França, Grécia, Itália e Espanha.
Segundo a CpC, alinhar a solução portuguesa com o roteiro comunitário reduziria o risco de impugnações legais e evitaria a construção apressada de um mecanismo nacional mais frágil. A proposta inclui ainda a sugestão de cláusulas transitórias que permitam a entrada em vigor condicionada ao avanço do padrão europeu.
- Riscos se avançar sem verificação credível: aumento de contas falsas; maior dificuldade de proteção; possíveis violações de privacidade se plataformas exigirem documentos.
- Vantagens de seguir o blueprint europeu: verificação apenas da idade; integração com EUDI Wallet; testes já em curso em vários Estados-membros.
- Recomendação prática: incluir cláusula de transição para o mecanismo europeu em vez de impor solução nacional definitiva antes de outubro de 2026.
O debate tem implicações concretas para legisladores, operadores das plataformas e famílias: decisões apressadas podem gerar mais problemas do que soluções, enquanto um alinhamento técnico europeu promete reduzir litígios e preservar direitos fundamentais. A CpC conclui que um calendário coordenado com Bruxelas é preferível a uma imposição local que corra maior risco de ser anulada, como aconteceu em Paris.
Para pais e responsáveis, a mensagem é prática e direta: medidas legais são úteis, mas só serão eficazes se vierem acompanhadas de tecnologia que verifique a idade sem comprometer a privacidade — caso contrário, a proteção de menores continuará fragmentada e mais difícil de aplicar.
