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O Governo português voltou a entrar no capital da Redes Energéticas Nacionais (REN) e diz ter obtido uma receção favorável por parte da Comissão Europeia. A operação, apresentada como uma medida para reforçar a soberania e a segurança energética, ainda não tem todos os detalhes financeiros ou de governação divulgados.
Bruxelas recebeu a decisão positivamente, diz ministra
Segundo o Governo, Bruxelas vê favoravelmente envolvimento público na REN para reforçar a segurança
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Em Bruxelas, a ministra da Energia, Maria da Graça Carvalho, afirmou que a Comissão Europeia “aceitou bem” o regresso do Estado ao capital da REN. A observação surgiu após um encontro com Céline Gauer, da Direção‑Geral da Energia da Comissão.
Segundo a ministra, a participação pública numa empresa de transmissão de eletricidade foi apresentada como um instrumento para acompanhar políticas estratégicas e proteger interesses nacionais.
O que se sabe sobre a operação
O Estado adquiriu uma participação de 13,7% na REN através da Parpública, comprada à Pontegadea. Esta compra marca o retorno do Estado à empresa, que havia saído totalmente do capital em 2014 durante o processo de privatização.
No entanto, o Governo ainda não revelou o preço final pago nem explicou como pretende financiar a aquisição. Também não foi detalhado de que forma esses 13,7% serão usados para influenciar a estratégia da REN.
A conclusão do negócio depende de procedimentos formais, incluindo a fiscalização prévia do Tribunal de Contas e pronúncia da ERSE.
Racional político e enquadramento europeu
A ministra sublinhou que a decisão foi planeada desde 2024, sob coordenação do primeiro‑ministro. Para o Executivo, a presença estatal na REN é justificada pela necessidade de garantir o abastecimento e a segurança do Estado, numa fase de transição energética e crescente eletrificação da economia.
Maria da Graça Carvalho também destacou uma diferença europeia: entre os operadores de sistemas de transmissão que integram a rede europeia, Portugal era o único cujo operador era totalmente privado. De acordo com a ministra, 18 das 40 empresas de transmissão em 34 países são integralmente públicas, citando Dinamarca, Suécia e Noruega como exemplos.
O que fica por decidir
A governante evitou comentar se o Estado poderá aumentar futuramente a posição na REN ou qual será a representação do Estado nos órgãos sociais da empresa. Essas questões, disse, serão tratadas mais adiante e remetidas ao Ministério das Finanças.
Também foi referido que a aquisição foi realizada com “o maior cuidado” e de forma discreta, para não perturbar o funcionamento da empresa.
O regresso do Estado ao capital da REN insere‑se num contexto em que a gestão e a proteção das redes energéticas ganham importância estratégica, devido à transição energética e à necessidade de reforçar a resiliência das infraestruturas críticas.
