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A Turquia aprovou uma lei que veta o uso de redes sociais por crianças com menos de 15 anos, medida que passa a vigorar em 1 de novembro e exige que as plataformas comprovem a idade dos utilizadores. A decisão altera de forma imediata a relação das famílias com serviços digitais e coloca pressão sobre empresas e reguladores para implementar sistemas de verificação.
O decreto foi publicado no diário oficial depois do parlamento ter sancionado a norma em abril, segundo a agência France-Presse (AFP). A legislação estabelece obrigações técnicas e administrativas para os fornecedores de redes sociais, incluindo mecanismos para confirmar a idade dos perfis.
O que muda na prática
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Redes sociais: Turquia restringe uso por menores de 15 anos
De acordo com o texto legal, as empresas devem adotar medidas para impedir que menores acedam a conteúdos ou funcionalidades com potencial de dependência. A lei afirma que não será permitido disponibilizar “serviços suscetíveis de causar efeito de adição” às crianças, palavra usada pela própria legislação citada pela AFP.
Na prática, isso implica:
- Entrada em vigor: 1 de novembro;
- Idade limitada: proibição para menores de 15 anos;
- Responsabilidade das plataformas: implementação de sistemas de verificação de idade e outras medidas técnicas/administrativas;
- Restrições de conteúdo: proibição de funcionalidades consideradas de risco para o bem-estar infantil.
Restam questões práticas sobre como as empresas vão validar idades sem comprometer a privacidade — um desafio técnico e legal que deverá ser alvo de debates entre reguladores e o setor tecnológico nas próximas semanas.
Contexto interno e críticas
Analistas apontam que a norma surge num momento em que a Turquia tem reforçado limites à liberdade de expressão, com efeitos sobre comunidades LGBT, órgãos de comunicação e forças políticas de oposição. Recentemente, dezenas de contas em redes sociais foram bloqueadas no país, num movimento que aumentou as tensões entre governo, sociedade civil e plataformas.
A aplicação da nova regra pode agravar debates sobre censura e proteção infantil, sobretudo se medidas de verificação forem usadas para vigilância ou restrição de conteúdos legítimos.
Rumo a uma tendência global
Ancara junta-se a um conjunto crescente de governos que avançam com limites ao acesso de menores às redes sociais. Exemplos recentes incluem:
- Austrália — restrição aplicada a menores de 16 anos;
- França e Indonésia — legislações com idades-limite semelhantes;
- Reino Unido — plano para implementar regras em 2027;
- Portugal e outros países europeus — projetos e debates em curso para limitar o acesso de menores.
Em Portugal, um projeto do PSD que visa restringir o acesso livre de menores de 16 anos às redes sociais foi aprovado na generalidade em fevereiro; a votação final em comissão deverá ocorrer ainda em outubro.
No plano europeu, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, anunciou em setembro a intenção de propor regras que vetem o uso de redes sociais a crianças com menos de 13 anos e impeçam jovens com menos de 15 anos de terem contas pessoais.
Especialistas em infância, privacidade e direito digital alertam que a eficácia dessas medidas dependerá dos mecanismos de fiscalização, da transparência sobre os métodos de verificação e do equilíbrio entre proteção e liberdade online. Para as famílias, a mudança traz impacto imediato na gestão do tempo de ecrã e no acesso a serviços escolares ou sociais que hoje dependem de perfis digitais.
