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O Governo deu à SDR Portugal, gestora do sistema de depósito e retorno Volta, um prazo até 16 de outubro para apresentar um plano que trate os impactos do sistema na limpeza urbana. A decisão surge numa altura em que várias câmaras reportam aumento de resíduos em vias públicas e custos extraordinários de higienização.
O que foi pedido
Em comunicado, o Ministério do Ambiente e Energia exigiu à SDR um conjunto de documentos práticos: um plano de ação e intervenção e um plano para prevenir e mitigar os problemas de limpeza urbana relacionados com as embalagens abrangidas pelo Volta. O objetivo é obter medidas aplicáveis de imediato e um roteiro para reduzir a recolha indevida em contentores e papeleiras.
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O ministério lembra que a entidade gestora tem responsabilidade financeira sobre os custos de limpeza urbana imputáveis ao sistema, incluindo manutenção de papeleiras, varredura de ruas, limpeza de praias, transporte e tratamento de resíduos. A resposta solicitada deverá ser elaborada em coordenação com os municípios e propor soluções operacionais viáveis no terreno.
Pressão das autarquias
O apelo do Governo ganhou força depois de sinais de insatisfação pública e de autarquias como Lisboa e Porto. Em Lisboa, o presidente da câmara qualificou a situação como um problema grave para a higiene urbana; no Porto, foram descritos contentores revirados, entulhos na via pública e atos de vandalismo associados à procura de latas e garrafas.
Desde 10 de abril, a devolução de embalagens com depósito permite recuperar 10 cêntimos por unidade, mudança que tem alterado os fluxos de resíduos em áreas urbanas.
Medidas sugeridas e boas práticas europeias
O Governo pediu explicitamente que a proposta inclua um levantamento de experiências de outros países europeus, privilegiando soluções já testadas em contextos comparáveis ao português.
- Intervenções a analisar: reforço ou adaptação da rede de pontos de recolha, soluções específicas para o espaço público, medidas operacionais e campanhas de sensibilização.
- Critérios do plano: ações de curto, médio e longo prazo; indicadores para medir eficácia; e identificação de medidas que possam começar imediatamente.
- Exemplos citados: anéis de depósito em contentores (permitem deixar embalagens protegidas e visíveis), videovigilância, pontos alternativos de devolução e reforço da limpeza urbana.
Entidades gestoras de outros estados-membros adotaram estratégias semelhantes, como o uso de suportes externos nos contentores para expor embalagens com depósito, reduzindo a necessidade de procurar no interior do lixo.
O que a SDR respondeu
A SDR confirmou que vai apresentar uma resposta dentro do prazo, mas alertou que a implementação de soluções muitas vezes depende de autorizações municipais. A entidade sublinhou que não tem competência para intervir diretamente no espaço público sem acordo prévio com as câmaras.
A gestora afirma ainda que cumprirá as obrigações legais, incluindo a possibilidade de compensações financeiras aos municípios pelos custos de limpeza urbana atribuíveis às embalagens do sistema.
Quanto às infraestruturas alternativas, a SDR indica que está a instalar quiosques de recolha — atualmente oito já operacionais e quatro contratados — num plano que prevê a instalação de 50 unidades em 38 municípios. Estes quiosques são apresentados como instrumentos que permitem devolver grandes quantidades de embalagens e aliviar pontos de maior pressão, como hotéis e restaurantes (canal HoReCa).
Implicações práticas para cidades e residentes
Se o plano enviado até 16 de outubro incluir medidas imediatas, os municípios podem começar a coordenar operações conjuntas de limpeza e instalar pontos de recolha alternativos que reduzam a presença de embalagens em contentores comuns.
No entanto, a eficácia dependerá de vários fatores: capacidade financeira da SDR para suportar despesas adicionais, rapidez nas autorizações municipais, e campanhas de comunicação que mudem comportamentos de consumidores e operadores do comércio.
Possíveis ações de curto prazo: aumento temporário da limpeza em áreas críticas, instalação de suportes externos em contentores, campanhas de esclarecimento e negociações para autorização de quiosques.
Resumo dos próximos passos
- Até 16 de outubro: SDR entrega plano de ação e plano de prevenção/mitigação.
- Municípios: coordenação necessária para autorizar e implementar intervenções.
- Acompanhamento: o ministério exige indicadores que permitam avaliar resultados no curto, médio e longo prazo.
O desenvolvimento deste processo será determinante para saber se o Volta consegue conciliar os objetivos de aumento da reciclagem com a preservação da higiene nos espaços públicos.
Notícia atualizada às 20h00 com a reação da SDR Portugal.
