A Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO) lançou esta quinta-feira a campanha “Quero o meu dinheiro do Volta” e apresentou queixas formais contra o Governo, o Provedor de Justiça e a ASAE, alegando que o novo sistema de depósitos reembolsáveis discrimina pessoas com deficiência visual. A iniciativa coincide com o Dia Mundial da Bengala Branca e coloca em destaque um conflito entre políticas ambientais e direitos de acessibilidade.
A ACAPO diz ter solicitado um parecer jurídico e pediu uma reunião urgente à SDR Portugal, a empresa responsável pelo sistema que, desde abril, cobra 10 cêntimos por algumas embalagens de plástico e metal e devolve esse valor quando o consumidor as entrega em máquinas espalhadas pelo país.
Segundo a associação, embora todos paguem o acréscimo de 10 cêntimos, pessoas cegas ou com baixa visão não conseguem recuperar esse valor de forma independente: não conseguem identificar as embalagens elegíveis, operar as máquinas ou obter o comprovativo de reembolso sem recorrer a terceiros.
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O que a ACAPO exige
A associação considera que o atual funcionamento do sistema mantém e legitima a dependência de terceiros e caracteriza-se, na sua visão, como uma forma de discriminação. Entre as principais exigências apresentadas estão:
- Disponibilização de devolução manual ou assistida acessível em todos os pontos de recolha;
- Criação de uma linha nacional para informação e para apresentação de reclamações;
- Suspensão imediata da instalação de novos equipamentos que não garantam acessibilidade para pessoas cegas e com baixa visão.
Para além das reivindicações formais, a ACAPO defende adaptações práticas que tornem o sistema utilizável sem apoio, como instruções em áudio, identificação tátil das embalagens, interfaces compatíveis com leitores de ecrã e alternativas que não dependam exclusivamente da visão.
Rodrigo Santos, presidente da direção nacional da ACAPO, enfatiza que a transição para práticas ambientais mais sustentáveis não pode ocorrer à custa dos direitos das pessoas com deficiência. Na visão da associação, a acessibilidade deve ser incorporada desde o desenho do sistema e não adicionada depois como um ajuste.
O conflito levanta questões concretas para consumidores, operadores e autoridades reguladoras. Do ponto de vista prático, trata-se de assegurar que políticas públicas e modelos de negócio não criem barreiras involuntárias; do ponto de vista legal, as queixas poderão desencadear fiscalizações ou mudanças na regulamentação se for confirmada a existência de tratamento desigual.
Além das queixas já entregues, a ACAPO aguarda respostas das entidades contactadas e poderá acompanhar procedimentos administrativos ou judiciais, conforme o resultado dos pareceres e das diligências das autoridades.
Enquanto isso, consumidores com deficiência visual continuam a depender de terceiros para recuperar o valor cobrado — uma situação que coloca na agenda um dilema atual: como conciliar metas ambientais com garantias mínimas de inclusão?
