No âmbito da discussão das Acessibilidades Marítimas ao Porto de Setúbal, e sendo notória a falta de informação e de respostas aos cidadãos de Setúbal e Azeitão que já demonstraram as suas preocupações face aos possíveis impactos ambientais no nosso rio, os vereadores do Partido Socialista de Setúbal, irão apresentar na próxima reunião de camara, uma proposta de recomendação á APSS, para a realização de sessões de esclarecimento públicas, e que essas ações se desenvolvam em tempo útil e integrem os políticos responsáveis pela área, assim como os técnicos e instituições responsáveis pelo parecer favorável condicionada dado pela APA, a fim do cabal esclarecimento sobre os reais impactes ambientais da obra.
O Partido Socialista mostra-se favorável a este importante investimento a realizar no Porto de Setúbal, porto que serve o nosso concelho, tornando-o mais competitivo, e com isso também a nossa região mais apelativa ao investimento.
No entanto, manifestamos as nossas maiores reservas e apreensão á execução da fase B do projeto, que implicaria uma nova dragagem passados 3 / 4 anos, desta feita até uma cota de -15mts, aumentando consideravelmente os impactos ambientais do projeto.
Entendemos, que de forma clara e assumida, os responsáveis deveriam adotar o adiamento a longo prazo ou eliminação desta 2ª fase, o que reduziria de forma muito significativa o volume previsto de areia a dragar.
Este projeto insere-se no Plano de aumento de competitividade da rede dos Portos Comerciais, que transitou do Plano Estratégico Transportes, do anterior Governo, tendo sido acolhido pelo atual Governo, mas mesmo reduzido na sua escala inicial.
Relembramos que o projeto inicial, propunha não só uma área muito superior de cais, como uma maior profundidade de dragagem dos canais, que iria atá aos 16 metros.
Como é obvio as questões Ambientais e Urbanísticas, são questões centrais, e a discussão que surgiu na Sociedade Civil é bem-vinda e importante.
É importante este estado de preocupação, de alerta, de participação cívica.
A cidade de Setúbal deve decidir se pretende ter um porto comercial ou não, e sob que forma o porto deve integrar-se e coexistir com a cidade.
Se pretende, e nós entendemos que sim, este é um caminho que deve ser trilhado, a par de outros que promovam a Região, como o Turismo, a Pesca e a Náutica de recreio, sem demagogias.
Sendo a Câmara Municipal o legitimo representa dos setubalenses e azeitonenses, entendemos e propomos que o município, crie uma comissão de acompanhamento para garantia do princípio de prevenção ambiental da qual façam parte, para além dos partidos com representatividade na Assembleia Municipal e dos técnicos de acompanhamento da APA e da APSS, entidades com interesse direto neste projeto, entre os quais a autarquia, os operadores económicos (tais como cooperativas de pesca, operadores turísticos, comunidade portuária) e associações de defesa do ambiente, bem como plataformas de participação cidadã.
Aguardamos com esperança que os partidos políticos com assento na Câmara Municipal e Assembleia Municipal, nos acompanhem nestas recomendações.
Paulo Lopes
Presidente PS Setúbal
