Marta Trindade, Barreirense, e candidata à Presidência da Câmara Municipal do Barreiro, apresentou no último Congresso do Partido CHEGA, uma moção que foi amplamente aplaudida pelos congressistas. O tema escolhido reflete a preocupação sobre o aumento da criminalidade, e cumulativamente a defesa das condições em que as Forças e Serviços de Segurança operam em Portugal, bem como a dignificação da profissão.

Defende que importa dotar as diversas forças de instalações condignas e meios adequados ao seu desempenho e que em face dos reduzidos índices de execução orçamental verificados em 2020, demonstra-se ser necessário criar metodologias que agilizem os procedimentos.

Relativamente aos recursos humanos sublinha a importância de manter a sua estabilidade e o seu bem-estar, considerando que, para isso, é da mais elementar razoabilidade que as tabelas remuneratórias e direitos socioprofissionais sejam condignos e transversais às diversas forças de segurança.

Propõe também a reorganização dos procedimentos a que os agentes se encontram atualmente obrigados, transferindo todo o trabalho burocrático para pessoal administrativo civil, libertando os agentes para o desempenho de ações policiais, para as quais foram treinados. 

Acrescenta ainda que “em face das novas ameaças e dos modernos e sofisticados meios utilizados pelas organizações criminosas, os agentes têm de estar à altura do desafio, considerando-se de extrema importância que se adotem políticas de formação que confiram novas competências dos agentes e que, em simultâneo, se proceda ao rejuvenescimento do quadro com a entrada de jovens com formação superior com novas competências técnicas específicas que permitam fazer face às também novas ameaças em presença, em particular no que se refere ao cibercrime, ao combate ao tráfico de droga e à emigração ilegal”.

Entre outras propostas, ao nível das autarquias, sublinhou ainda a necessidade da boa execução de Medidas de Proximidade, nomeadamente, a adoção de sistemas de videovigilância em zonas de risco, que defende constituir um forte efeito dissuasor na prática de determinados ilícitos criminais e de condutas anti-sociais, contribuindo para a melhoria do sentimento de segurança por parte das populações e, em alguns casos, tornarão possível a identificação dos infratores e subsequente apuramento de responsabilidades criminais.

Propõe ainda a celebração de Contratos Locais de Segurança entre o Ministério da Administração Interna e os Municípios e Freguesias que, sendo, por definição, instrumentos privilegiados para colocar em prática a cooperação institucional entre a administração central e as autarquias locais, em interação com a comunidade, asseguram um reforço do policiamento de proximidade, e que, na maioria das situações se constituirá como uma alternativa válida à criação generalizada de estruturas paralelas de Polícias Municipais.

Comissão Política do Chega Barreiro