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O Ministério do Ambiente aprovou esta semana a delimitação de perímetros de proteção para duas captações de águas subterrâneas na freguesia de Gavieira, dentro do Parque Nacional da Peneda‑Gerês — uma medida que entra em vigor imediatamente e visa proteger o abastecimento de água potável local. A portaria foi publicada no Diário da República na quinta-feira e passa a produzir efeitos a partir de sexta-feira.
A medida refere‑se às captações identificadas como Furo F1 e Furo F2, integradas no polo de captação de Beleiral‑Gavieira, no concelho de Arcos de Valdevez. Estas fontes abastecem um pequeno núcleo de moradores — 19 habitantes — com um débito médio de cerca de 1,13 m³ por dia.
Segundo a portaria, a massa de água subterrânea onde se localizam os furos, o denominado Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Lima, foi considerada com qualidade global classificada como “Bom” no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica Minho e Lima.
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Água subterrânea de Arcos de Valdevez ganha proteção imediata
O que implicam os novos perímetros
Os limites agora definidos impõem restrições territoriais e operacionais pensadas para reduzir riscos de contaminação das águas subterrâneas. Entre as preocupações a controlar estão infiltrações de águas pluviais contaminadas, excesso de águas de rega e resíduos de lavagens que possam infiltrar‑se no aquífero.
- Finalidade: proteger a qualidade da água destinada ao consumo humano, potenciar processos naturais de diluição e autodepuração e estabelecer mecanismos de alerta em caso de poluição acidental.
- Entrada em vigor: a delimitação foi publicada em DR na quinta‑feira e produz efeitos na sexta‑feira seguinte.
- População servida: 19 moradores, abastecidos pelos furos F1 e F2.
- Vazão média: 1,13 m³/dia.
- Entidades envolvidas: Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Águas do Alto Minho (gestora das captações) e outras autoridades com acesso à georreferenciação.
O texto legal anexa ainda que a avaliação do risco das bacias de drenagem onde se situam pontos de captação é competência da APA, que elaborou a proposta de delimitação com base em estudos fornecidos pela entidade gestora, Águas do Alto Minho. A georreferenciação dos pontos de captação não é pública: só pode ser transmitida a organismos reguladores e de fiscalização, autoridades de saúde, à ASAE, às forças de segurança e aos próprios operadores dos sistemas de abastecimento, públicos e privados.
Consequências práticas
Na prática, moradores e proprietários de terrenos dentro dos perímetros poderão vir a enfrentar novos condicionamentos sobre usos do solo e operações que impliquem risco de lançamento de contaminantes. Para a gestão do parque e para a atividade agrícola local, significa maior vigilância e, possivelmente, adoção de medidas preventivas específicas.
Apesar do número reduzido de utentes, a ação tem um propósito mais amplo: garantir a segurança de uma fonte de água potável e assegurar conformidade com normas nacionais de qualidade. Medidas como esta reduzem a probabilidade de incidentes que, mesmo em locais pouco povoados, podem ter impacto duradouro.
A legislação citada reforça que todas as captações de água subterrânea destinadas ao abastecimento público e os respetivos perímetros de proteção devem obedecer à lei da água e à regulamentação aplicável, com monitorização e fiscalização pelas entidades competentes.
Nos próximos dias espera‑se que a APA e a entidade gestora clarifiquem detalhes operacionais sobre os condicionamentos e os sistemas de alerta previstos, assim como os procedimentos para comunicação às autoridades locais e aos utilizadores afetados.
