O Ministério Público convocou 2.152 testemunhas para o julgamento que arranca a 5 de maio, em Castelo Branco — um processo que pode pôr à prova não só a duração do sistema judicial como também a credibilidade dos atestados médicos usados na revalidação de cartas de condução. A causa envolve 18 arguidos e acusações de emissão de documentos sem observação clínica, o que tornou o caso num foco de preocupação pública e institucional.
O número extraordinário de testemunhas motivou um protesto formal de um dos defensores dos arguidos, que enviou cartas ao procurador‑geral da República, ao presidente do Conselho Superior da Magistratura, ao bastonário da Ordem dos Advogados e à ministra da Justiça, questionando o impacto prático e financeiro de um processo tão prolongado.
O advogado Rocha Pereira avisou que, com a agenda prevista, o julgamento “poderá estender‑se por dois ou três anos”, mantendo em permanência magistrados, procuradores e uma equipa numerosa de defesa. Em regiões onde a prática jurídica é sobretudo individual, acrescentou, a dedicação quase exclusiva de advogados a um único processo levanta dúvidas sobre a gestão dos gabinetes e os custos suportados pelos arguidos.
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Do lado institucional, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Nuno Matos, recordou que o Código de Processo Penal fixa limites ao número de testemunhas — o artigo 283.º aponta para 20 — mas admitiu que esse teto pode ser ultrapassado quando a «descoberta da verdade material» o justificar ou quando houver «excepcional complexidade» do processo.
O caso remonta a 2020, após a denúncia de um familiar de um utente idoso que renovou a carta de condução com atestado, alegadamente, sem que o clínico o tivesse observado. A investigação da Polícia Judiciária conduziu à detenção de oito pessoas e ao indiciamento de várias entidades e profissionais.
| Elemento | Detalhe |
|---|---|
| Número de arguidos | 18 |
| Número de testemunhas arroladas | 2.152 testemunhas |
| Data de início do julgamento | 5 de Maio — Castelo Branco |
| Acusações principais | Falsidade informática e de documentos |
| Perda patrimonial exigida pelo MP | 80 000 euros |
| Valor alegado por atestado | 20 a 30 euros por documento |
| Entidades envolvidas | 3 escolas de condução, 4 quiosques mediadores, 3 médicos |
Segundo o Ministério Público, os arguidos terão beneficiado financeiramente das emissões irregulares de atestados; o Estado reclama a recuperação de cerca de 80 mil euros. A investigação aponta que médicos e intermediários cobravam valores entre 20 e 30 euros por cada atestado emitido sem exame presencial.
Para o público, as implicações são claras: há um risco de erosão da confiança nas certificações médicas ligadas à condução e possíveis consequências para a segurança nas estradas. Para o sistema judicial, o episódio põe em evidência a tensão entre o direito a um processo exaustivo e os limites práticos de tempo e recursos.
- Se o número de testemunhas for mantido, espera‑se um calendário de sessões dilatado, com impacto sobre disponibilidade de tribunais e profissionais.
- Defesas alertam para custos elevados para os arguidos e concentração de trabalho em escritórios pequenos.
- Autoridades poderão rever procedimentos administrativos e de controlo em entidades que emitem atestados para revalidação de cartas.
O processo será acompanhado de perto por operadores jurídicos e entidades reguladoras, que terão de avaliar se há necessidade de medidas disciplinares, alterações procedimentais ou reforço da fiscalização administrativa. A decisão sobre a admissibilidade de tantas testemunhas caberá ao tribunal, que terá de ponderar o direito à prova com a eficiência do trâmite processual.
Até ao início do julgamento, marcado para 5 de maio, a questão permanece em evidência: como equilibrar a busca por responsabilidades e a proteção dos recursos públicos e privados envolvidos num processo desta escala?
