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O Governo informou esta terça-feira o desembolso de 319.000 euros ao setor das pescas para compensar perdas provocadas pelo mau tempo, mas apenas uma fração das candidaturas aprovadas já recebeu o pagamento — um sinal de que muitos armadores continuam à espera de apoio financeiro imediato.
Do total de 1.268 pedidos submetidos, 511 foram validados e, até agora, 58 já foram liquidados, segundo dados apresentados pelo secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro. O primeiro depósito saiu a 27 de março, cerca de dez dias depois da abertura do concurso.
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O pacote extraordinário criado para fazer face aos estragos do mau tempo soma 3,5 milhões de euros e destina-se a armadores cujas embarcações sofreram paragem de atividade relevante. Para aceder ao apoio, as interrupções tiveram de totalizar pelo menos 30 dias — contíguos ou intercalados — entre 15 de novembro de 2025 e 20 de fevereiro de 2026.
Além do prazo mínimo de paragem, as embarcações têm de demonstrar uma quebra nas vendas em lota igual ou superior a 30% quando comparadas com os meses homólogos do ano anterior.
- Pedidos recebidos: 1.268
- Pedidos aprovados: 511
- Pedidos pagos: 58
- Valor já pago: 319.000 euros
- Fundo total disponível: 3,5 milhões de euros
- Período elegível: 15/11/2025 a 20/02/2026
Comparação com pagamentos em tempos de crise
Questionado pelos deputados na comissão parlamentar de Agricultura e Pescas, Salvador Malheiro admitiu o desejo de acelerar os pagamentos, mas lembrou um referencial recente: durante a pandemia de covid-19, o tempo médio até à liquidação dos apoios foi de 246 dias. O comentário serviu para contextualizar a rapidez dos primeiros pagamentos deste concurso, embora não dispense a necessidade de maior celeridade.
Para muitos profissionais da pesca, a diferença entre receber apoio em dias ou em meses pode decidir a continuidade da atividade — desde o combustível para as saídas até o pagamento de salários a tripulações.
O que falta e que efeitos esperar
Com a maioria das candidaturas aprovadas ainda por pagar, a principal questão imediata é administrativa: concluir a verificação de critérios e processar as transferências. O calendário oficial aponta para liquidações progressivas, à medida que os processos são validados.
Se os pagamentos avançarem com ritmo constante, o apoio de 3,5 milhões pode amortecer os custos da paralisação e reduzir a pressão sobre armadores e pescadores. Caso contrário, a demora poderá agravar a fragilidade financeira de embarcações menores e das comunidades costeiras dependentes da pesca.
O Governo afirma que a gestão do programa será feita no âmbito do Mar 2030, mas não divulgou um cronograma detalhado para a conclusão dos restantes pagamentos.
