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O antigo presidente do INEM, Sérgio Janeiro, disse esta terça-feira que a adesão formal à greve no final de 2024 foi mínima — cerca de 6% — e que os problemas no socorro decorreram sobretudo de défices estruturais de pessoal e da sobreposição de paralisações. A declaração, prestada numa comissão parlamentar de inquérito em curso, reacende o debate sobre responsabilidades, capacidade operacional e medidas necessárias para evitar falhas semelhantes.
Segundo Janeiro, a percentagem oficial de profissionais que aderiram à greve não justifica, por si só, os constrangimentos registados no terreno. Para o ex-dirigente, o que agravou a resposta foi a combinação entre carência constante de recursos humanos e a simultaneidade de diferentes formas de protesto.
Um problema central apontado pelo antigo responsável foi a regulamentação das horas extraordinárias. Muitos técnicos já haviam atingido os limites legais de trabalho suplementar, o que impede o instituto de exigir a comparência para preencher turnos.
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Além disso, o INEM enfrentou um aumento repentino da procura por socorro no período das greves, que atuou como um factor de pressão sobre um sistema que, segundo Janeiro, já apresentava fragilidades.
Como resposta estrutural, o ex-presidente lembrou medidas em curso, entre as quais um concurso para recrutar 200 técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH), destinado a reforçar capacidade operacional a médio prazo.
O que foi cumprido — e o que falhou
De acordo com a versão apresentada na CPI, os serviços mínimos foram assegurados na maioria dos períodos de greve, com uma exceção: o turno das 16h00 às 24h00 do dia 4 de Novembro de 2024, que dependia quase exclusivamente de horas extra já comprometidas.
Janeiro afirmou que, quando não existe definição específica, aplicam-se os níveis previstos no Acordo Colectivo de Trabalho: 80% dos trabalhadores escalados no Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) e 100% nos meios em regime de 24 horas. Segundo ele, essas regras só deixariam de vigorar se fossem objeto de contestação formal — o que não aconteceu.
O ex-diretor também destacou a cooperação posterior das estruturas sindicais, afirmando que, nas greves que se seguiram até Julho de 2025, os serviços mínimos estiveram “sempre assegurados a 100%”.
Comunicação sobre pré-avisos e divergências com os trabalhadores
Sobre os avisos prévios de greve, Janeiro explicou que o INEM recebeu o pré-aviso relativo à greve das horas extra convocada pelo Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), mas negou não ter conhecimento da greve geral marcada para 31 de Outubro e 4 de Novembro — contrariando declarações do coordenador da Comissão de Trabalhadores.
Segundo o ex-presidente, a existência da paralisação de 4 de Novembro foi confirmada através de pesquisas nos canais de informações sobre pré-avisos, o que, para ele, demonstra que a administração tinha bases para acionar os mecanismos previstos.
No entanto, Janeiro admitiu limites legais: não há mecanismo que obrigue profissionais a ultrapassar os tetos legais de horas extraordinárias, e essa restrição tornou impossível cobrir alguns turnos apenas com recurso a suplementares.
| Período | Tipo de greve | Aderência oficial | Impacto principal |
|---|---|---|---|
| Final de Outubro–Novembro 2024 | Greve geral e greve às horas extra | 6% (adesão formal) | Serviços mínimos geralmente cumpridos; um turno dependente de horas extra não foi assegurado |
| 30 Out–4 Nov 2024 | Greve dos técnicos de emergência | Baixa adesão formal | 12 mortes registadas; 3 associadas a atrasos, segundo a IGAS |
| Até Julho 2025 | Paralisações subsequentes | Não especificada | Serviços mínimos assegurados, segundo Janeiro |
Os números da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) citados na audiência apontam para 12 mortes ocorridas no período da greve entre 30 de Outubro e 4 de Novembro, três das quais relacionadas com atrasos no socorro — elementos que alimentam a investigação parlamentar.
- Risco para utentes: atrasos em atendimentos críticos e impacto direto na mortalidade em casos isolados.
- Limites legais: a incapacidade de impor horas extra quando os tetos legais já foram atingidos.
- Resposta política: a CPI visa clarificar responsabilidades desde 2019 e avaliar a relação entre o INEM e as tutelas.
- Medidas necessárias: recrutamento, formação e revisão das contingências operacionais para evitar falhas em picos de procura.
A comissão parlamentar de inquérito procura agora apurar a cadeia de responsabilidades durante aquele período crítico e avaliar se a tutela política e as estruturas do próprio INEM podiam ter evitado os incidentes reportados. As declarações de Janeiro entram para o conjunto de provas que serão analisadas.
Para o público e para decisores, a leitura prática é imediata: a fragilidade estrutural do serviço e as restrições legais sobre horas de trabalho colocam limites claros à resposta em crises. A solução passa por reforço de quadro, planeamento para picos de procura e clarificação de mecanismos legais e laborais que tornam complexa a gestão de emergências quando os profissionais já estão exaustos.
O debate prossegue na CPI e nas instâncias competentes, enquanto as propostas de reforço de pessoal (como o concurso para 200 TEPH) e outras medidas estruturais permanecem no centro das atenções como possíveis respostas para reduzir riscos futuros.
