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Ontem, 10 de abril, entrou em funcionamento o novo sistema de depósito e reembolso para embalagens de bebidas, lançado pelo Governo como Volta. A iniciativa promete reduzir o desperdício, mas levanta dúvidas práticas sobre alcance, custos e prioridades numa política ambiental que, até aqui, tem apoiado mais a responsabilização individual do que mudanças estruturais.
O mecanismo é direto: ao comprar uma bebida o consumidor paga um acréscimo de 10 cêntimos e recupera esse valor ao devolver a embalagem num ponto de recolha. O executivo fixou uma meta ambiciosa — recolher até 90% das embalagens até 2029 — e autorizou um investimento público estimado em cerca de 150 milhões de euros.
Como funciona e por que isto importa agora
O sistema pretende criar um incentivo financeiro imediato para aumentar as taxas de devolução de garrafas PET e latas. Na prática, porém, o impacto dependerá muito da densidade da rede de recolha, da ergonomia dos pontos de devolução e da adesão dos consumidores.
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Para o cidadão, a novidade traduz-se numa nova operação diária: guardar embalagens e deslocar-se a um equipamento para reaver 10 cêntimos. Para as contas públicas, é um desembolso significativo que concorre com outras necessidades na área ambiental. A pergunta que se coloca hoje é simples: será este o uso mais eficiente de 150 milhões de euros?
O que a experiência internacional ensina
Países com sistemas de depósito bem-sucedidos combinaram três fatores: rede extensa de pontos de devolução, logística industrial adaptada e cultura de reutilização/reciclagem consolidada. Na ausência desses elementos, muitos consumidores acabam por não devolver embalagens — por comodidade, distância ou esquecimento — e o depósito pode terminar por funcionar como um custo adicional para o consumidor.
Há ainda uma questão estrutural: nem todo plástico recolhido na Europa acaba como matéria-prima reciclada localmente; quantidades significativas foram exportadas ou encaminhadas para incineração e aterro, o que expõe fragilidades na cadeia de gestão de resíduos.
A alternativa: políticas mais abrangentes
Com 150 milhões de euros em jogo, polícias públicas alternativas merecem ser consideradas. Investir em triagem automatizada, reforçar a fiscalização sobre materiais não recicláveis, fomentar embalagens reutilizáveis e aplicar exigências mais rigorosas a produtores podem gerar resultados mais duradouros do que depender apenas do comportamento individual.
- Infraestruturas de triagem — modernização de centros para aumentar a qualidade e a capacidade da reciclagem.
- Incentivos à reutilização — subsídios e regulação para sistemas de recipientes retornáveis e embalagens refill.
- Regulação de produção — proibir ou restringir materiais de difícil reciclagem e exigir design para circularidade.
- Educação e logística — campanhas complementares com melhorias na rede de recolha para garantir eficácia real.
O exemplo das proibições de descartáveis
Uma lição prática veio das medidas que proibiram certos plásticos de uso único: quando uma regra passa a valer para toda a cadeia — produtores, distribuidores e consumidores —, a mudança de comportamento acontece mais rápido e com maior alcance do que quando se apela apenas à responsabilidade individual.
Em suma, a mudança real costuma ser produto de decisões estruturais; medidas voluntárias têm efeitos limitados e lentos.
Responsabilizar o indivíduo ou transformar o sistema?
A retórica recente reforça a narrativa de que a redução de resíduos depende sobretudo da conduta cidadã. Campanhas públicas que pedem um esforço individual têm lugar, mas não podem substituir políticas que alterem incentivos económicos, padrões de produção e infraestruturas de gestão de resíduos.
Se o país optar por focar apenas em mecanismos que transferem custos para os consumidores, corre-se o risco de perpetuar um modelo em que quem paga mais é quem menos dispõe de recursos para influenciar a produção e o design dos produtos.
As decisões tomadas agora definirão se o Volta será um complemento eficaz a políticas estruturais ou apenas mais uma medida simbólica com custos reais para famílias e pouco efeito ambiental sistémico.
Ângelo Fernandes é fundador da associação Quebrar o Silêncio, autor sobre prevenção de abuso sexual infantil e escritor de ficção; participa regularmente em debates públicos sobre políticas sociais e direitos humanos.
