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Num depoimento recente na comissão parlamentar que investiga o negócio dos incêndios rurais, o investigador Joaquim Sande Silva rejeitou a ideia de uma “máfia dos fogos” e pediu uma revisão profunda das estruturas encargadas da prevenção e do combate. O que está em jogo hoje são decisões sobre milhões de euros públicos, a segurança de comunidades rurais e a eficácia real das ações após catástrofes como as de 2017.
Ouvido no Parlamento, Sande Silva afastou a narrativa segundo a qual a maioria dos incêndios, sobretudo os noturnos, resulta de crimes organizados. Segundo o investigador, muitos episódios atribuídos a ignição intencional têm origem em negligência grave ou acidentes, não em esquemas concertados.
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O investigador sublinhou que boatos sobre incendiários profissionais circulam há anos, mas que as provas de redes criminosas sistemáticas são escassas. Existem condenações pontuais ligadas à venda de madeira queimada, mas nada que fundamente a noção de um cartel generalizado.
Em vez de culpar apenas atores individuais, Sande Silva sugeriu olhar para padrões: pesquisas estatísticas indicam que áreas queimadas têm maior probabilidade de ser abandonadas posteriormente, e esse abandono eleva o risco de novos incêndios — um ciclo que alimenta a repetição das chamas.
Instituições e coordenação em xeque
A atuação da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) foi criticada por deputados, mas o especialista recusou personalizar a responsabilidade. Segundo ele, o problema é mais amplo: um sistema que reúne Proteção Civil, bombeiros e ICNF não evoluiu por falta de reformas estruturais.
“Não vale apontar apenas a agência”, disse Sande Silva, defendendo que a solução exige reconfigurar a organização entre entidades e clarificar responsabilidades operacionais. Mantida a atual partilha de funções, alertou, será difícil melhorar o desempenho no terreno.
Entre as propostas trazidas ao debate estava a separação clara entre operações de combate e a missão de proteção de pessoas e bens, hoje atribuída à Proteção Civil. Essa distinção, segundo o investigador, permitiria maior eficiência durante ocorrências graves.
Formação fragilizada e falta de certificação
O académico relativizou a ideia de que bastam mais horas de treino. O cerne, explicou, é a inexistência de um sistema nacional de certificação de competências que valide, de forma independente, as aptidões das equipas no terreno.
Relatou situações em que brigadas incluíam elementos com limitações na compreensão do português e na identificação de espécies florestais — lacunas que comprometem operações táticas e a segurança das equipas.
Abandono rural alimenta o risco
Sande Silva descreveu a paisagem pós-incêndio como propícia a um “efeito dominó”: incêndios levam ao abandono, o abandono facilita o crescimento descontrolado de matos e eucaliptos, e isso por sua vez agrava a intensidade de chamas futuras.
O especialista apontou ainda para o crescimento espontâneo do eucaliptal após 2017 e para espécies invasoras que aumentaram a carga combustível, tornando as próximas estações de risco potencialmente mais severas.
Gestão de combustíveis e prioridades de investimento
A eficácia das faixas de gestão de combustível depende mais de intervenção humana e manutenção contínua do que da sua mera construção. Sem equipas no local para atuar no momento certo, essas infraestruturas têm utilidade limitada, segundo Sande Silva.
Questionou também a relação custo-benefício de investimentos recentes, incluindo a aplicação de cerca de 120 milhões de euros do PRR em medidas de gestão de combustíveis, pedindo avaliação sobre se esses recursos estão a produzir resultados práticos.
O papel da sociedade
Para o investigador, há uma tendência de transformar incêndios em espetáculo, em que profissionais são exaltados e a população assume um papel passivo. Essa desresponsabilização, afirmou, reduz a capacidade coletiva de mitigação do risco.
Na sua leitura, o problema tem mais de social e institucional do que de exclusivamente climático ou natural: mudanças de comportamento e participação comunitária são essenciais para reduzir vulnerabilidades.
- Revisão institucional: redefinir competências e coordenação entre AGIF, Proteção Civil, ICNF e bombeiros.
- Separação operacional: distinguir funções de combate e proteção de pessoas/bens.
- Certificação nacional: criar um sistema independente para validar competências das equipas no terreno.
- Foco em ecologia: priorizar medidas adaptadas ao território em vez de soluções puramente de engenharia.
- Avaliação de investimentos: monitorar o impacto dos fundos (incl. PRR) em resultados mensuráveis.
As recomendações formuladas na audição têm implicações diretas para decisões legislativas e orçamentais que virão a seguir. Se o Parlamento aceitar a agenda proposta, os próximos meses poderão trazer mudanças na organização e no financiamento das políticas de fogo — algo que afetará desde gestores florestais até populações rurais.
O debate deixa claro que, para além da investigação criminal em cada incêndio, o desafio urgente é estrutural: adaptar instituições, certificar profissionais e envolver comunidades para quebrar o circuito de fogo e abandono que tem perpetuado a vulnerabilidade do território.
