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O município de Lisboa anunciou uma nova previsão para a conclusão do Plano Geral de Drenagem, já com impacto direto no calendário e nas verbas do projeto: o segundo túnel deverá ficar pronto apenas no final de 2029, o que adia a proteção urbana contra cheias e acende alertas sobre gestão orçamental. A mudança foi formalizada esta semana numa reunião do executivo, com alterações na distribuição dos encargos da obra.
Atrasos confirmados e novo calendário
Durante a reunião privada do executivo municipal, a vereadora responsável pelas Obras Municipais, Joana Baptista (independente eleita pela coligação PSD), informou que o segundo conduto do Plano Geral de Drenagem — a ser construído na zona do Beato — só deverá estar concluído no final de 2029. O primeiro túnel, em Santa Apolónia, passa a ter previsão de término para outubro de 2027.
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Esses prazos implicam que o projeto, destacado como prioridade pela atual equipa de gestão, não será finalizado no mandato seguinte se os calendários se mantiverem. A oposição socialista criticou o atraso, sublinhando que a infraestrutura é essencial para reduzir o risco de inundações e aumentar a resiliência da cidade às alterações climáticas.
Reajuste de verbas e execução financeira
O executivo aprovou uma nova repartição dos encargos da empreitada, justificando a alteração pela execução de obra abaixo do previsto. Na prática, a Câmara decidiu transferir parte do montante inicialmente previsto para 2025 para anos posteriores, ajustando o cronograma financeiro à situação real de obra.
| Item | Valor / Prazos |
|---|---|
| Adjudicação total (incl. IVA) | 140.874.000 euros |
| Faturado e pago até fim de 2025 | 106,4 milhões de euros (≈ 75,6% de execução) |
| Verba prevista para 2025 | 34,4 milhões de euros (12 milhões transferidos para 2027) |
| Prazo contratual inicial | 1.140 dias de obra + 365 dias de manutenção |
| Previsões de conclusão | Túnel Santa Apolónia: out. 2027 • Túnel do Beato: final de 2029 |
Reações políticas e contexto do projeto
O Plano foi lançado e adjudicado ainda sob presídios do PS em 2020, pensado para mitigar o aumento do risco de cheias face às alterações climáticas. A empreitada foi entregue ao consórcio formado pela Mota-Engil e pela Spie Batignolles, com o valor contratado referido acima.
O PS acusou a atual liderança municipal de não conseguir cumprir o cronograma originalmente anunciado, lembrando que a obra foi uma das principais bandeiras do mandato. Por sua vez, a vereadora Joana Baptista tem defendido que revisões de custos fazem parte do normal ciclo de obras públicas e rejeitou a ideia de uma «derrapagem financeira» descontrolada — num diálogo anterior, a oposição apontara um alegado aumento do custo global do projeto entre 170 e 250 milhões de euros.
Decisões tomadas no executivo
Na votação que ajustou a distribuição dos encargos, o acordo foi aprovado com o voto contra do Chega e abstenções do PS, Livre e BE. Numa outra deliberação, o executivo aprovou o Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras consolidadas de 2025 — com voto contra do PCP e abstenção do PS — que registaram um resultado líquido consolidado positivo de 57,5 milhões de euros naquele exercício.
Além das matérias financeiras e de obra pública, a Câmara aprovou também um pacote de apoios à cultura: propostas da coligação PSD/CDS-PP/IL prevêem subvenções a 14 associações culturais, num total de 270 mil euros, destinadas a garantir continuidade de iniciativas consideradas de interesse municipal.
- O que muda para os lisboetas: adiamento na proteção contra cheias em áreas críticas e impacto na calendarização de obras viárias e urbanas adjacentes.
- O que vigora no curto prazo: transferência de verbas orçamentadas para 2027 e manutenção do acompanhamento político e financeiro do projeto.
- O que acompanhar: evolução dos prazos, desembolso efetivo das verbas remanejadas e eventuais novos ajustes contratuais.
Fontes autárquicas afirmaram que o executivo continuará a acompanhar a empreitada com supervisão técnica e exigência de prestação de contas. A discussão política em torno do cronograma e dos custos deverá manter-se ativa até que as etapas chave do projeto avancem de acordo com o referido calendário.
