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O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou que a nova Prestação Social Única (PSU) não reduzirá o apoio à maioria dos beneficiários atuais e que a maior parte dos futuros beneficiários terá valores iguais ou superiores. A declaração surge em resposta a críticas de sindicatos que apontam cortes em prestações específicas.
Ministério reafirma que ninguém será prejudicado
Executivo garante que 94% dos novos beneficiários terão a PSU igual ou superior
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Em comunicado, o ministério garante que «nenhum dos atuais beneficiários das 13 prestações agregadas pela PSU será prejudicado com o novo regime». O documento sublinha ainda que, entre os futuros beneficiários, cerca de 94% terão um apoio igual ou superior ao que recebem hoje.
O ministério também referiu que, para os chamados «novos beneficiários», estima-se que em aproximadamente 64% dos casos o montante seja superior ao atual. Os grupos apontados como os principais beneficiados incluem quem recebe o RSI, famílias numerosas, beneficiários de subsídios sociais de parentalidade e titulares de pensões de orfandade e de viuvez.
Acusações do sindicato e exemplos concretos
Na quarta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social acusou o primeiro‑ministro, Luís Montenegro, de mentir sobre o impacto da reforma. O sindicato apresentou exemplos que, segundo a sua análise, mostram cortes relevantes em apoios atuais.
Entre as situações citadas estão a de um desempregado com família a cargo cujo subsídio social de desemprego — atualmente 537 euros — seria, segundo o sindicato, reduzido em 188 euros por mês com a PSU. Outro exemplo apontado refere uma mãe sem carreira contributiva cujo subsídio social parental, hoje de 430 euros, passaria a 349 euros, uma queda de 81 euros.
Regras de cálculo e garantias adicionais
O ministério explicou que o novo valor de referência para cálculo da prestação corresponderá a 50% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 268,6 euros. Segundo a nota, isso representa um aumento de 8,5% em relação ao valor hoje utilizado no RSI.
Além disso, o diploma prevê majorações para apoios relacionados com a parentalidade e o desemprego, que podem chegar até 80% do IAS. Em matéria de proteção para idosos, o governo manteve o Complemento Solidário para Idosos como referência — um valor de 670 euros — e informou que este complemento poderá ser acumulado com a PSU.
O ministério acrescentou que não antevê alterações significativas resultantes das novas condições de recurso, por entender que a maioria dos beneficiários atuais não aufere rendimentos e possui património mobiliário abaixo de 60 IAS.
O que está em jogo
A reforma procura concentrar os apoios no agregado familiar e reforçar incentivos ao trabalho, segundo o ministério. A disputa entre o governo e os sindicatos centra‑se agora na avaliação do impacto concreto sobre grupos vulneráveis e na forma como os cálculos se traduzirão em rendimentos mensais.
