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A Comissão Europeia anunciou hoje a inclusão do ChatGPT nas regras reforçadas do Regulamento dos Serviços Digitais, classificando o serviço como um motor de busca online de muito grande dimensão; o Reddit e o Roblox receberam designações semelhantes como plataformas de muito grande dimensão. A mudança coloca os três serviços sob supervisão direta de Bruxelas e impõe um conjunto de obrigações extras para avaliar e reduzir riscos que afetam milhões de utilizadores na União Europeia.
A decisão decorre do critério de alcance: as empresas declararam média de pelo menos 45 milhões de utilizadores mensais na UE, ultrapassando o limiar que ativa as medidas mais exigentes do Regulamento dos Serviços Digitais.
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ChatGPT sob controle da UE: novas regras afetam uso e responsabilidade
O que a designação significa
Com a nova qualificação, a Comissão Europeia ganha poderes de investigação para analisar funcionalidades do serviço e os sistemas algorítmicos associados. Sempre que necessário, Bruxelas pode supervisionar diretamente o cumprimento das obrigações estabelecidas pelo regulamento.
Segundo o executivo comunitário, o ChatGPT foi considerado um serviço “híbrido” porque combina capacidades de inteligência artificial com funções de pesquisa na internet, o que justifica a sua inclusão na categoria de motor de busca de grande dimensão.
Prazos e exigências
As empresas abrangidas têm um prazo de quatro meses — até finais de novembro — para cumprir as medidas adicionais previstas. O objetivo principal é obrigá‑las a identificar, avaliar e reduzir riscos de impacto sistémico causados pelos seus serviços e algoritmos.
- Avaliação de riscos: identificação de perigos que podem derivar do funcionamento dos sistemas e da distribuição de conteúdos.
- Mitigação: adoção de medidas concretas para reduzir efeitos adversos detectados.
- Transparência e prestação de contas: documentação de processos e abertura a auditorias da Comissão.
Riscos destacados
Bruxelas especificou categorias de risco que devem ser analisadas pelas plataformas. Entre as prioridades estão:
- Propagação de conteúdos ilegais e formas de controlo.
- Proteção de menores contra exposições nocivas.
- Bem‑estar físico e mental dos utilizadores.
- Direitos fundamentais, incluindo liberdade de expressão e privacidade.
- Integridade dos processos eleitorais e risco de desinformação.
- Segurança pública e eventuais ameaças sistémicas.
O Reddit e o Roblox foram incluídos na lista por permitirem a publicação e difusão de conteúdos criados por terceiros, o que eleva a responsabilidade sobre moderação e sobre os mecanismos que amplificam conteúdos.
Impacto prático para empresas e utilizadores
Na prática, as plataformas terão de reforçar relatórios de transparência, rever mecanismos de moderação e tornar auditáveis partes dos seus algoritmos quando relacionados com riscos sistémicos. Se as medidas exigidas não forem aplicadas, as empresas ficam sujeitas às sanções previstas no próprio regulamento.
Até agora, com estas últimas decisões, já são 28 os motores de busca e plataformas considerados de muito grande dimensão e sujeitos ao regime mais rigoroso do regulamento.
A supervisão e a aplicação do Regulamento dos Serviços Digitais é partilhada entre a Comissão Europeia e os Coordenadores dos Serviços Digitais dos Estados‑membros, responsáveis por fiscalizar e colaborar na execução das medidas a nível nacional.
Para utilizadores e operadores, a alteração significa maior escrutínio sobre como conteúdos e recomendações são gerados e distribuídos — uma mudança que pode alterar funcionalidades, interfaces e políticas de moderação ao longo dos próximos meses.
